Marisol de Oliveira é uma garota bem conhecida, ainda que com outros nomes: ela é aquela garota da cidade grande que ainda que tivesse várias oportunidades de estudar, desperdiçou-as todas; ou é aquela outra garota caipira, originária dos lugares mais distantes dessa ‘terra-brasilis’, que nunca teve oportunidade alguma… Mas elas, todas as ‘Marisóis’ tem algo em comum: elas têm sonhos. Só que os sonhos delas estão em terras distantes, pensam que saindo do Brasil experimentarão melhor sorte. Talvez sim, talvez não.

A Marisol da cidade grande, do subúrbio carioca, foi uma personagem vivida pela Débora Secco, muito antes dela encarnar a Bruna Surfistinha no cinema. ‘Sol’, como era chamada, era uma garota que queria viver o ‘american dream’; tentou de todas as formas entrar nos istatis de forma legal, mas foi barrada. Até que ela apelou para o ‘jeitinho brasileiro’ e contratou um coiote, que a levaria até o México e de lá faria a travessia.

Na novela mexicana trama de Gloria Perez (‘América’), Marisol vai para a terra do tio Sam andando pelo deserto; de barco, pelos oceanos e também escondida num ar-condicionado de um carro. O coiote pede a ela para atravessar um pacote contendo o que seria um presente para sua madrecita; mas ela por burrice ingenuidade acaba se transformando numa mula, já que o que ela estava transportando era entorpecente. Marisol é presa, mas escapa (sim, ela deu uma de Houdini, já que me é difícil crer que uma garota tão ingênua conseguisse escapar de uma prisão de lá) e no final, como não podia deixar de ser, todos ficam felizes para sempre (dei uma grande resumida nos 201 capítulos).

O leitor deve estar se perguntando ‘que diabos é isso?’, mas eu peço calma, pois essa conversinha fiada tem sua razão de ser. É que tanto o tema do folhetim quanto o desse artigo é a imigração ilegal; minha inspiração surgiu pela sugestão do André, do Ceticismo.net, a uma notícia que ele viu na no site ‘Ultima Instância. Como eu não confio totalmente nesses sites, pelos motivos que eu relatei aqui, fui buscar a fonte original, que é o Tribunal de Justiça de SP. Eis a notícia:

“Decisão da 9ª Câmara de Direito Criminal negou pedido do Ministério Público e manteve sentença absolutória de três réus acusados de integrar quadrilha especializada no envio de pessoas para os Estados Unidos através da fronteira com o México.

Segundo a denúncia, os réus se associaram com a finalidade de viabilizar a entrada de brasileiros nos EUA de forma ilegal e clandestina, mediante o pagamente de dinheiro, o que configura crimes de estelionato e formação de quadrilha.

Em sentença de 1ª instância, os três réus foram absolvidos. O Ministério Público apelou da decisão alegando que as vítimas foram ludibriadas.

De acordo com o desembargador Sérgio Coelho, relator do processo, não dá para falar em estelionato se as vítimas incorreram em erro e tinham plena ciência dos riscos advindos do ingresso ilegal em solo americano e da prática de suborno no México. “Ainda que os acusados tenham prometido ingresso e permanência certos, a ciência da ilegalidade retira qualquer possibilidade das vítimas alegarem que não lhes foi contada as reais circunstâncias da travessia. Organizar viagens para o México, hospedar em hotéis, conduzir as supostas vítimas até o aeroporto e comprar passagens aéreas não configuram crimes. Portanto, a conduta atribuída aos apelados, conquanto socialmente reprovável, carece de tipicidade, sendo penalmente irrelevante”.

Os desembargadores Souza Nery (revisor) e Roberto Midolla (3º juiz) acompanharam integralmente a decisão”

Tentei de todas as formas ter acesso ao V.Acórdão, utilizei todas as palavras-chaves, mas não obtive êxito: só encontrei 10 decisões com as palavras que busquei e nenhuma delas era a dessa notícia. No site apareceu a informação ‘encontradas decisões protegidas por segredo de justiça’. Provavelmente este Acórdão é uma dessas decisões protegidas, então desisti. Termos de analisar a decisão usando apenas as informações contidas no texto oficial.

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Quando pequena, adorava desenhar; cedo descobri a obra de Carl Barks e dedicava minhas poucas horas livres à minha querida coleção dos gibis do Tio Patinhas, que adorava. Sempre detestei o Donald; achava-o perdulário, vagabundo e aproveitador. Pensava que se ele pudesse, tomaria conta da Caixa Forte e gastaria até o último vintém.

Apesar de defender o plano de austeridade econômica e contenção de gastos proposto pela presidenta Dilma, a senadora Gleise Hoffmann (PT) têm se comportado com o mesmo espírito gastador de Donald, só nesta semana a vi emitindo posicionamento favorável a dois projetos que, juntos, terão o condão de causar sério rombo nos cofres públicos:

– Aumento dos valores pagos pelo Brasil ao Paraguai por conta do Tratado Internacional de Itaipu:

Para que o leitor possa entender a seriedade disso, tenho de contar um pouco da história dessa usina. Que assim seja: Itaipu é resultado de uma acordo, firmado por meio de um Tratado Internacional, entre os países Brasil e Paraguai. Este último não tinha a grana necessária para custear a sua parte, então o Brasil ‘bancou’ sozinho o projeto. Pertencendo aos dois países, a energia produzida também pertence a ambos, só que o Paraguai utiliza apenas 5% de sua parte, o excedente ele vende ao Brasil. Para ressarcir o Brasil, o Paraguai vende a energia a um preço baixo (como forma de ‘quitar a dívida’) e comprometeu-se a fazer isso até o ano de 2023, quando então haveria uma revisão nos valores a serem pagos.

Para que o leitor possa entender como o treco funciona, imagine que você e um amigo resolvem abrir uma pizzaria, cada um teria de dar R$ 10 mil, mas seu amigo não tem o dinheiro necessário. Daí vocês resolvem que ele pagaria a parte dele descontando do lucro obtido pela pizzaria. Grande negócio para seu amigo, não?

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Essa semana li algumas notícias que versavam sobre indenizações por danos morais, o que motivou o presente artigo. Advirto o caro leitor que trata-se de artigo visando não a comunidade jurídica (que já possui uma imensidão de sites com milhões de artigos a respeito do assunto), mas ao leitor leigo. Assim, tratarei de tentar explicar de uma forma sucinta o assunto. Vamos a ele:

Natureza do dano e sua reparabilidade:

O patrimônio moral de cada pessoa é o maior acervo de bens espirituais, constitui causa primário do progresso da civilização, justificadora de sua existência e finalidade; por esses motivos, merece a melhor tutela possível. Dita concepção já era lembrada por Aristóteles:

“O homem quando aperfeiçoado é o melhor dos animais; mas isolado, é o pior de todos, pois a injustiça é mais perigosa quando armada, e o home equipa-se ao nascer com a arma da inteligência e com as qualidades de caráter que pode usar para os fins mais reprováveis. Por conseguinte, se ele não tiver virtude, será o mais daninho e feroz dos animais”

Deste modo, o patrimônio moral, quando violado, deve ser passível de indenização, tal como já ocorre nessas terras e em quase todos os países civilizados. Observe o parecer do então ministro Athos Carneiro, que incorporou em seu voto considerações expedidas pelo eminente Desembargador Oscar Gomes de Nunes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

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O deputado Jean Wyllys (@jeanwyllys_real) foi ameaçado de morte, por conta de sua postura ativa na defesa dos direitos das minorias. Eu o sigo no twitter e o vi retuitando uma pessoa que, sendo religiosa, ainda assim o apoiava em seus projetos. Isso deu um nó em minha cabeça, já que é muito difícil para mim entender como as consciências de pessoas como ela não dóem quando  escolhem qual parte da bíblia devem seguir.

É que sobre a bíblia se costuma dizer que é ela a palavra de deus e, por ser a palavra viva de um deus onipotente, onisciente e onipresente, bom, justo e perfeito (considerando ainda que o velho testamento não foi ab-rogado pelo velho); ou vocêa segue integralmente, ou será condenado ao inferno. Entendo que não há como escolher a parte da bíblia que lhe convém sem com isso ser condenado a um lugar de tormento e dores eternas.

Ainda que o comportamento de tais pessoas (comportamento esse que me lembra o dos ‘católicos-não-praticantes’) seja menos maléfico para a sociedade (por conter um certo grau de tolerância para com as diferenças entre os seres humanos, bem como pelo fato de que há um certo respeito àlei vigente no Estado democrático de direito),ainda vejo um tom de fracasso nahumanidade dessas pessoas. Como podem elas conviver, sem com isso se sentirem farsantes, com essas incompatibilidades?

As pessoas que atacaram e ameaçaram o congressista são fundamentalistas, mas ao menos são honestas. Os religiosos liberais são hipócritas, adotam uma postura tolerante muitas vezes por não coadunarem com as atrocidades dos mandamentos bíblicos, mas não terem coragem de enfrentar a realidade dos fatos e romper com preceitos tradicionais de família ( que é de onde, geralmente herdaram suas religiões).

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Dizem por aí que nunca a informação esteve tão disponível, que nunca foi tão fácil a pessoa se informar sobre o que de relevante acontece no mundo. E é verdade; com a internet, o que não falta é informação. A pergunta que se faz é: de qual qualidade?

Os jornais televisivos parecem não ter a menor preocupação com suas pautas:

– No começo do ano de 2011, a Rede Record transmitiu uma reportagem sobre uma ‘nova febre’ da internet, o jogo social “farmville”. O problema é que o estouro dessa ‘febre’se deu no ano de 2009. Notícia velha transmitida como notícia nova.

– Há sempre uma ‘reportagem curinga’ (geralmente sobre o mundo animal, obesidade, alimentação ou internet) que as redes ‘sacam da manga’ quando a pauta está meio vazia e ‘enfiam goela abaixo do telespectador’.

– O apelo à piedade tornou-se regra básica; jornalistas, ao mostrar alguma tragédia, sempre mostram alguém sofrendo e, com o intuito de explorar esse sofrimento, tocando os sentimentos do telespectador, sempre perguntam ao entrevistado coisas como ‘o que você sentiu?’, ‘você se sentiu injustiçado?’, ‘você sofreu muito?’e coisas do gênero.

– A ‘bola fora’ é a ‘bola da vez’: os jornalistas nunca conseguem acompanhar a velocidade da internet. Ontem, por exemplo, quando os japoneses anunciaram o alerta sobre os perigos das usinas, só quase 3 horas depois a notícia chegou à TV. Lembro-me de ter pensado: “pombas! Nenhum jornalista dessas redes têm twitter ou navegam na internet?!”

Já no que se refere aos portais, o problema é um pouco diferente: tem um monte de jornalistazinho de meia pataca que faz copy/past descarado de notícias veiculadas em outros portais. Não se trata de compartilhar uma fonte comum, fornecendo visões diferentes – da mesma notícia – ao leitor; o que eles fazem é ir a um portal concorrente, ler as notícias e copiá-las integralmente. Já havia mencionado essa prática no que se referem aos portais de notícias jurídicas, mas esse problema não é exclusivo deles. Veja aqui o que aconteceu com um blogueiro chamado ‘Cid’, o @naosalvo e, se ainda restarem dúvidas, veja o embróglio que fizeram com a questão do Tsunami que atingiu o Japão. Pessoalmente, creio que o problema é ocasionado tanto pela ânsia de atualizar o portal a cada segundo, quanto pela preguiça endêmica dos profissionais de hoje.

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Qualquer um que tenha necessitado de algum serviço do INSS sabe como era uma verdadeira ‘via crucis’ obter qualquer resposta à seus pleitos. Se a questão envolve dinheiro (a sair dos cofres do Instituto) então, nem se fala. Por tais motivos, quando uma pessoa, que precisa resolver qualquer questão junto a estes órgãos, contrata um advogado para carregar a cruz em seu lugar, imediatamente o sentimento que têm é o de alívio “não preciso mais me preocupar com isso, meu advogado está cuidando de tudo”.

Assim, no afã de livrar-se do problema, o cliente, que muitas vezes é pessoa hipossuficiente, acaba assinando qualquer papel que lhe é apresentado sem discutir uma só vírgula. Muitas vezes, ainda que um desses papéis seja um contrato particular de honorários advocatícios; ainda que o profissional (advogado) deixe claro à parte que a verba a ser paga a ele equivalerá a X% do proveito financeiro que obtiver e ainda que esses X% seja um percentual muito elevado (50%, por exemplo); o cliente assina sem pestanejar.

Agora atente para esse caso específico: há 10 anos atrás uma mulher com pouquíssima instrução precisava propor uma ação judicial junto ao INSS; à época, ela estava numa situação financeira problemática, tinha de lidar com um filho dependente químico e estava prestes a ser despejada e, nestas condições, assinou um contrato onde assumia o compromisso de pagar aos advogados, além dos honorários fixados pelo juiz, o que chamamos de ‘sucumbência’ (que seriam pagos a ela pelo INSS), mais 50% do proveito econômico que eventualmente fosse causado pela ação.

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Qual a diferença entre um shopping qualquer e o ‘Shopping 25 de Março’? Isso TODO mundo sabe: enquanto no primeiro você (salvo raríssimas exceções) não encontrará produtos ‘falsificados’: se você quiser uma camiseta, por exemplo, encontrará de diversos tipos, tamanhos, cores e estampas por preços bem baixos, mas se quiser uma com características de marcas famosas, terá de comprar a original. Já no segundo, se você quiser um tênis da marca Nike, por exemplo, poderá comprar um idêntico ao original, mas de origem falsificada.

Em outras palavras: todo mundo sabe que uma das características primordiais do Shopping 25 de março é o comércio de produtos ou falsificados, ou adquiridos com sonegação de impostos (como é o caso dos eletrônicos) e é exatamente isso o que atrai uma imensidão de consumidores.

Quem ganha com isso? Tanto a Administração do Shopping quanto o comerciante que aluga um Box; ambos se beneficiam de atividades que constituem ilícitos civis ou penais. É princípio do direito que ninguém pode beneficiar-se de sua própria torpeza, de modo que se a Administração do Shopping, omissa em impedir que em suas dependências se cometessem tais ilícitos, se beneficia dessa omissão, por óbvio que responde por seus atos.

Foi com essa idéia em mente que várias empresas (dentre elas Nike International, a Louis Vuitton Malletier, a Oakley Incorporation) propuseram ação judicial não contra os comerciantes, mas contra a Administração daquele Shopping, visando que ela fosse condenada a uma obrigação de fazer (impedir que dentro de suas dependências se comercializassem produtos falsificados), sob pena de multa diária e indenização pelos danos sofridos por estas empresas.

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