Posts Tagged ‘Tribunais’

A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no caso de o delito referir-se a bem de valor insignificante (bagatela). Se o bem furtado apresentar “pequeno valor”, a ação penal deve prosseguir e não se aplica o referido princípio. Com essa conclusão, a Quinta Turma do Superior Tribunal […]


  A equipe de som Furacão 2000 foi condenada pela Justiça Federal de Porto Alegre a pagar R$ 500 mil de indenização pelo CD Tapinha, que incluía a música “Um Tapinha Não Dói”. A decisão foi do juiz Adriano Vitalino dos Santos, da 7ª Vara Cível Federal, que entendeu que a música incita a violência […]


  Um juiz nos Estados Unidos deu a três réus de fala espanhola uma escolha na hora de decidir a pena a que eles seriam condenados: ficar na cadeia por até 24 meses pelo crime que cometeram, ou em liberdade condicional mas aprendendo inglês, de acordo com o jornal Standard Speaker. Continue lendo >>>


  O Que é um condenado? Tecnicamente, condenado é uma pessoa que tem contra si uma sentença penal transitada em julgado (contra a qual não mais é possível interpor nenhum tipo de recurso). Assim, se uma pessoa é acusada de ter adotado um comportamento tipificado como crime, não é considerada ‘condenada‘ até que haja tal […]


  ARUSHA, Tanzânia, 12 Mar 2008 (AFP) – O abade Atahane Seromba, primeiro padre católico julgado pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), foi condenado nesta quarta-feira à prisão perpétua por seu papel no genocídio cometido nesse país africano em 1994.


  Os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Sonia e Estevam Hernandes conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus contra ordem de prisão preventiva decretada pela Justiça paulista, em razão da suposta prática do crime de lavagem de dinheiro.


  A mentira sobre o adultério protegeria a honra da mulher. A mais alta corte de apelos da Itália declarou que mulheres italianas casadas que cometem adultério podem mentir sobre a traição para proteger sua honra. A corte anunciou a decisão depois de ouvir um caso de uma mulher de 48 anos, acusada de dar […]