Archive for the ‘Direitos Humanos’ Category
Marisol de Oliveira é uma garota bem conhecida, ainda que com outros nomes: ela é aquela garota da cidade grande que ainda que tivesse várias oportunidades de estudar, desperdiçou-as todas; ou é aquela outra garota caipira, originária dos lugares mais distantes dessa ‘terra-brasilis’, que nunca teve oportunidade alguma… Mas elas, todas as ‘Marisóis’ tem algo […]
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Tags:América, Brazilian telenovela - America, Bruna Surfistinha, coiotes, Debora Secco, estelionato, Gloria Perez, golpe do bilhete premiado, illegal immigrant to the United States, imigrante ilegal, legal principle that one cannot be punished for doing something that is not prohibited by law, núcleo penal do tipo, no penalty without a law, Novela, nulum crimen nulla poena sine legem, princípio da anterioridade, princípio da legalidade, traffic human, traffic of human beings, tráfico internacional de pessoas
Dizem por aí que nunca a informação esteve tão disponível, que nunca foi tão fácil a pessoa se informar sobre o que de relevante acontece no mundo. E é verdade; com a internet, o que não falta é informação. A pergunta que se faz é: de qual qualidade? Os jornais televisivos parecem não ter a […]
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Tags:ação de alimentos, artigos 733 e 732 do Código de Processo Civil, cadastro de devedor de alimentos no SPC e SERASA, direito de família, pensão alimentícia, Projeto de Lei 407/2008, senador Eduardo Suplicy, Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A pessoa ser preconceituosa não constitui, por si só, uma ilegalidade; a pessoa pode ser racista, homofóbica, xenofóbica e etc e isso não constituirá ilícito algum. É que a lei não interfere na intimidade do indivíduo (e não há nada mais íntimo do que os sentimentos ou pensamentos); de forma que enquanto este indivíduo não […]
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Tags:açao popular, discriminação, homofobia
Enquanto alguns juízes entendem que a Lei Maria da Penha é diabólica e inconstitucional por supostamente fazer ilegal diferenciação entre homens e mulheres, outros entendem, de modo mais acertado, que dita lei, por este mesmíssimo motivo (não ser lícita qualquer discriminação entre os gêneros), é aplicável para proteger os homens, quer sejam eles heterossexuais, quer […]
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Tags:homossexuais, lei Maria da Penha, relações homoafetivas
Pimenta no dos outros é refresco: a escrivã de polícia e o desrespeito aos direitos fundamentais
Experimente chamar a polícia para alguma coisa; ao ver o carro estacionado na frente da tua casa, geralmente os vizinhos pensarão ‘o que fulano fez’. Aqui impera a cultura do ‘culpado até prova em contrário’, quando, na verdade, deveria imperar o ‘in dúbio pro reu’. Na esteira desse pensamento, o público, que não entende nada […]
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Tags:abuso de autoridade, abuso de poder, direito à honra, direito à imagem, direitos fundamentais, violência policial
Um dos mais famosos esquizofrênicos foi o grande matemático John Nash; sua história foi retratada no filme ‘Mente Brilhante’. Nash só venceu a esquizofrenia porque uma das personagens de sua ‘ilusão’ era uma criança; quando ele percebeu que essa criança nunca crescia, passou a conviver com suas ilusões sem ser por elas dominado. Hoje existem […]
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Tags:código de ética médica, esquizofrenia, hospital psiquiátrico, recusa de tratamento médico, Testemunhas de Jeová
Muitos dos direitos que temos hoje são devidos aos movimentos políticos sociais que culminaram pela criação que chamamos de ‘Direitos Humanos’: se hoje a polícia não está autorizada a invadir a sua casa (só pode fazê-lo em algumas situações, como iminente perigo ou flagrante delito); se sua correspondência não pode ser violada; se você não […]
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Tags:exclusionary rules, princípio da celeridade, princípio da informalidade, princípio dos frutos da árvore podre, processo trabalhista, teoria do processo
Muitas vezes vi a sociedade brasileira se insurgir contra o quase íntimo relacionamento do Brasil com o Irã por entender que por aquele país sistematicamente desrespeitar os direitos humanos, deveria ser rejeitado, e não acolhido pelo nosso. Acho louvável. Acharia ainda mais louvável se essa mesma sociedade civil também se manifestasse, de forma firme e […]
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Tags:condições desumanas em presídios, Lei de execução penal, preso
I – Contexto histórico A pessoa jurídica surge para suprir a própria deficiência humana, pois o homem, isolado, por vezes se encontraria na impossibilidade de levar a efeito os desafios que a vida moderna lhe propõe (Conforme Mazeaud, in ‘Leçons de droit civil’, 6ª edição, T1, volume 2, nº 591). A figura do negociante, modernamente […]
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Tags:artigo 28 CDC, artigo 50 CC, desconsideração da personalidade jurídica, disregard doutrine, Poor Law Act (1874)
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