Posts Tagged ‘pacta sunt servanda’
Qualquer um que tenha necessitado de algum serviço do INSS sabe como era uma verdadeira ‘via crucis’ obter qualquer resposta à seus pleitos. Se a questão envolve dinheiro (a sair dos cofres do Instituto) então, nem se fala. Por tais motivos, quando uma pessoa, que precisa resolver qualquer questão junto a estes órgãos, contrata um […]
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Tags:ad exitum, caso Meurom & Cia, Clarence Seward Darrow, contrato de honorários advocatícios, contrato faz lei entre as partes, Debet in spe, equilíbrio contratual, munia censoria usurpans, Nathan Leopold & Richard Loeb, pacta sunt servanda, plantat vineam et de fructu ejus non comedit, qui arat arare, Qui militat sus stipendis unquam, quota litis, rebus sic standibus, reclamação trabalhista, redução percentual honorários, Rui Barbosa, STJ
O Estado não intervém nos negócios entabulados entre os cidadãos (pessoas naturais e/ou pessoas jurídicas), salvo em alguns casos específicos; como por exemplo: como quando, após a celebração do contrato, os contratantes entram em desacordo ou quando eles se unem para, por meio do contrato, prejudicar terceiros. É que, via de regra, quando da elaboração […]
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Tags:Código de Defesa do Consumidor, consumidor, devolução em dobro (artigo 42 do CDC), direito do consumidor, mensalidade escolar, mensalidade universidade, pacta sunt servanda, princípio da isonomia, Rui Barbosa, Validade do negócio jurídico
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