Posts Tagged ‘Crime’
A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no caso de o delito referir-se a bem de valor insignificante (bagatela). Se o bem furtado apresentar “pequeno valor”, a ação penal deve prosseguir e não se aplica o referido princípio. Com essa conclusão, a Quinta Turma do Superior Tribunal […]
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Um juiz nos Estados Unidos deu a três réus de fala espanhola uma escolha na hora de decidir a pena a que eles seriam condenados: ficar na cadeia por até 24 meses pelo crime que cometeram, ou em liberdade condicional mas aprendendo inglês, de acordo com o jornal Standard Speaker. Continue lendo >>>
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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou o motorista J.G.S. a indenizar uma jovem que foi violentada por ele quando tinha 12 anos e engravidou. Ela vai receber R$ 7 mil, por danos morais, mais R$3.407,33, por danos materiais.
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O Que é um condenado? Tecnicamente, condenado é uma pessoa que tem contra si uma sentença penal transitada em julgado (contra a qual não mais é possível interpor nenhum tipo de recurso). Assim, se uma pessoa é acusada de ter adotado um comportamento tipificado como crime, não é considerada ‘condenada‘ até que haja tal […]
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Comportamento agressor
Ontem comentava um interessante artigo de meu amigo Revy, onde discorria sobre a História do Direito Penal. Lá resumi para meu amigo as fases do Direito Penal, inclusive o “Período Criminológico”, onde a preocupação era o estudo do criminoso e do fenômeno crime, tendo como principal teórico Cesare Lombroso. Qual não foi minha surpresa […]
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1) Caso: Depois de sete meses na prisão por causa de uma pinga de R$ 1,50, o catador de papel R.P.S. será libertado. A Defensoria Pública do Estado conseguiu nesta quarta-feira a determinação de soltura do preso por parte da juíza Adriana Marilda Negrão, da Vara de Execução Criminal de Osasco. Sete meses atrás, […]
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O responsável pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Fabio Silvestre, disse hojee (8) que “uma brecha” no Estatuto da Criança e do Adolescente permite que, quando não há unidade adequada para acolher adolescente, ele poderá ficar em cadeia em cela separada de adulto por 45 dias.
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É, a cada dia que passa mais me sinto inclinada a concordar com o velho ‘deitado’: “Quanto mais conheço os homens, mais eu gosto dos cachorros!” Agora, por mais que você não sinta nenhuma empatia por pets, ao menos por seu bolso você sente não é? Pois as políticas municipais de controle da população […]
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O pai de um jovem ouvido como testemunha pela polícia do RS no caso de suspeita de pedofilia contra o casal de americanos Barbara Anner, 72 anos, e Frederick Louderback, 64 anos, registrou ocorrência na Corregedoria do órgão alegando que seu filho teria sido coagido no testemunho. Segundo o adolescente e o pai, afirmam […]
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Os desembargadores da 1ª Seção Cível deram provimento aos Embargos Infringentes nº 2006.001470-8/0001-01, propostos pelo Estado de MS em ação ordinária de reparação por danos morais movida em seu desfavor por G.C.R., pedindo a prevalência do voto minoritário proferido em apelação cível e que se julgue improcedente o pedido indenizatório. Um tema bastante conhecido […]
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