Archive for the ‘Atualidades’ Category

Vi um artigo na revista ‘Visão Jurídica’ (edição n.º 57) que contém muitos aspectos com os quais não concordei. O título da matéria (que, inclusive, é a matéria de capa) é ‘Blacklists ilegais’. Resumidamente, o autor do artigo diz que: – Como no Brasil ninguém é obrigada a nada senão em virtude de lei e […]


Um ex-integrante da Igreja Universal do Reino de Deus entregou ao Ministério Público vídeos em que pastores de referida igreja ensinam outros a, usando textos bíblicos, arrecadar doações durante a crise do ano de 2008. Coordenadas pelo bispo Romulado Panceiro, tais reuniões ocorreram em São Paulo e foram transmitidas por vídeo-conferência, em tempo real, para […]


Há anos o Estado de São Paulo ‘empurra com a barriga’ a questão dos precatórios judiciais, numa clara demonstração de que seu verdadeiro intuito é dar um sonoro calote em seus credores. Para quem não sabe, os precatórios funcionam assim: imagine que um policial militar, dirigindo uma viatura, colida com seu veículo. Você comparece à […]


Antigamente, beeeem antigamente, em caso de inadimplemento, era autorizada a penhora de televisores, isso em decorrência do fato de que referido artigo foi um artigo de luxo. Mais adiante, com a popularização deste objeto, tendo ele se tornado comum nas residências, a jurisprudência evoluiu a ponto de não mais serem permitidas as penhoras que recaiam […]


Parece piada de mau gosto, mas não é: parafraseando o conhecido ‘Outubro Vermelho’, o MST coordenou – com direito a anúncio oficial e tudo –o que denominaram ‘carnaval vermelho’, que consistia na invasão de vinte propriedades em dezesseis municípios do oeste paulista. Dita invasão, segundo um líder dissidente do MST (José Rainha Júnior), seria uma […]


A Defensoria Pública da cidade de Ribeirão Preto (SP) propôs uma ação civil pública objetivando a suspensão da cobrança de taxa para o uso dos banheiros instalados na rodoviária, argumentando que, ao pagar a taxa de embarque, o usuário não teria de pagar nada para utilizar os sanitários. O Juiz titular da Eg.2ª Vara da […]


A propriedade tem de cumprir sua função social; em outras palavras, o direito de propriedade é limitado por esta obrigação. Hipoteticamente falando, não seria possível, p.ex, que alguém mantivesse milhares de hectares de terras improdutivos apenas para fins especulativos. Mas essa situação utópica está muito aquém da realidade fática, e o que vemos são grandes […]