Banheiro em rodoviária: supensão da cobrança em Ribeirão Preto

27fev09

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A Defensoria Pública da cidade de Ribeirão Preto (SP) propôs uma ação civil pública objetivando a suspensão da cobrança de taxa para o uso dos banheiros instalados na rodoviária, argumentando que, ao pagar a taxa de embarque, o usuário não teria de pagar nada para utilizar os sanitários.

O Juiz titular da Eg.2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, Dr. João Agnaldo Donizeti Gandini, entendendo estarem presentes os pressupostos legais, concedeu liminar suspendendo a cobrança; mas a medida só terá efeito quando a Socicam, concessionária da rodoviária, for notificada da medida.

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