‘Sem-terra’ condenados ao pagamento de indenização à proprietários de fazenda invadida

27fev09

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A propriedade tem de cumprir sua função social; em outras palavras, o direito de propriedade é limitado por esta obrigação. Hipoteticamente falando, não seria possível, p.ex, que alguém mantivesse milhares de hectares de terras improdutivos apenas para fins especulativos. Mas essa situação utópica está muito aquém da realidade fática, e o que vemos são grandes latifundiários mantendo terras apenas para especulação.

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