Archive for the ‘Capitalismo’ Category

Ives Gandra Martins é um nome que dispensa apresentações no meio jurídico; suas contribuições, porém, foram, são e sempre serão importantes não somente para o Direito, mas para toda a sociedade. Num debate promovido pela FECOMÉRCIO, foram apresentados (tanto pelo eminente jurista quando por Paulo Oliveira, CEO da BRAIN – Brasil Investimentos e Negócios) os […]


O programa do governo chamado “Minha casa, Minha vida” surgiu como uma tentativa de diminuir o déficit habitacional no país, especialmente entre as classes com menor poder aquisitivo que ficavam reféns dos aluguéis. O aluguel não é ‘um mal em si mesmo’; você usa a coisa que pertence a outrem e, em contra-partida, paga um […]


Conforme reza a Constituição da República, um dos princípios que deve nortear a Administração Pública é a eficiência. Digo deve porque o Direito não é uma ciência exata, ciência do ser; mas sim uma ciência do dever ser. Ocorre que só há um ponto em que a Administração Pública tem sido cada dia mais eficiente: […]


Há anos o Estado de São Paulo ‘empurra com a barriga’ a questão dos precatórios judiciais, numa clara demonstração de que seu verdadeiro intuito é dar um sonoro calote em seus credores. Para quem não sabe, os precatórios funcionam assim: imagine que um policial militar, dirigindo uma viatura, colida com seu veículo. Você comparece à […]


Mais de 500 mil ações já foram propostas por ex-poupadores contra instituições financeiras (bancos) visando o pagamento de expurgos inflacionários desde 1986. A inflação galopante da época foi combatida pelo Estado com o nefando instrumento de ‘maquiar o defunto para ele parecer mais bonito’; escondendo o problema debaixo do tapete, ele divulgava índices muito aquém […]


Antigamente, beeeem antigamente, em caso de inadimplemento, era autorizada a penhora de televisores, isso em decorrência do fato de que referido artigo foi um artigo de luxo. Mais adiante, com a popularização deste objeto, tendo ele se tornado comum nas residências, a jurisprudência evoluiu a ponto de não mais serem permitidas as penhoras que recaiam […]


Um trabalhador da Nokia conseguiu que nossos Tribunais aceitassem a troca de e-mails como prova do excesso de trabalho à que era submetido. A decisão é da lavra do juiz Gustavo Farah Corrêa, da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenando a empresa a pagar uma série de benefícios para o trabalhador, além […]