Computador e impressora tornaram-se bens impenhoráveis

03mar09

computador.jpg

Antigamente, beeeem antigamente, em caso de inadimplemento, era autorizada a penhora de televisores, isso em decorrência do fato de que referido artigo foi um artigo de luxo. Mais adiante, com a popularização deste objeto, tendo ele se tornado comum nas residências, a jurisprudência evoluiu a ponto de não mais serem permitidas as penhoras que recaiam sobre referido bem.

O mesmo ocorreu agora com o computador; se outrora era considerado bem de luxo (há alguns anos computadores não saíam por menos de R$ 4.000,00, assim como aparelhos celulares…meu primeiro PC comprei em 36 prestações com variação pela TR!), agora já são considerados bens indispensáveis à uma família e, por este motivo, impenhoráveis.

Esse foi o entendimento da Corte do RS, que em se de apreciação de agravo de instrumento proposto contra decisão de primeira instância que indeferiu a penhora destes bens, confirmou a decisão do juízo a quo, aduzindo que:

Continue lendo >>>