Archive for março, 2009

Há anos o Estado de São Paulo ‘empurra com a barriga’ a questão dos precatórios judiciais, numa clara demonstração de que seu verdadeiro intuito é dar um sonoro calote em seus credores. Para quem não sabe, os precatórios funcionam assim: imagine que um policial militar, dirigindo uma viatura, colida com seu veículo. Você comparece à […]


No episódio do CQC (Custe o que custar), o repórter Oscar Filho pergunta a uma transeunte o que ela falaria para o Maluf se estivesse ‘cara-a-cara’ com ele. A entrevistada disse que perguntaria onde o Maluf teria enfiado toda a grana que levou nas obras superfaturadas. O repórter redargüiu: ‘você perguntaria MESMO isso para ele?’, […]


Mais de 500 mil ações já foram propostas por ex-poupadores contra instituições financeiras (bancos) visando o pagamento de expurgos inflacionários desde 1986. A inflação galopante da época foi combatida pelo Estado com o nefando instrumento de ‘maquiar o defunto para ele parecer mais bonito’; escondendo o problema debaixo do tapete, ele divulgava índices muito aquém […]


No livro ‘Origem dos direitos dos povos’, Jayme de Altavila faz uma longa e preciosa explanação sobre a origem dos mais importantes direitos existentes ainda hoje no mundo moderno. A limitação do poder estatal frente ao indivíduo teve como principal nascedouro a Carta Magna de João ‘Sem-Terra’, outorgada no ano de 1215. Para fins da […]


Antigamente, beeeem antigamente, em caso de inadimplemento, era autorizada a penhora de televisores, isso em decorrência do fato de que referido artigo foi um artigo de luxo. Mais adiante, com a popularização deste objeto, tendo ele se tornado comum nas residências, a jurisprudência evoluiu a ponto de não mais serem permitidas as penhoras que recaiam […]


Um trabalhador da Nokia conseguiu que nossos Tribunais aceitassem a troca de e-mails como prova do excesso de trabalho à que era submetido. A decisão é da lavra do juiz Gustavo Farah Corrêa, da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenando a empresa a pagar uma série de benefícios para o trabalhador, além […]



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