Archive for fevereiro, 2008
O cheque pré-datado, como ordem de pagamento à vista, emitido sem fundos não caracteriza ilícito penal qualquer. O entendimento, unânime, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue o voto do ministro Hamilton Carvalhido e confirma a jurisprudência da Casa. A decisão extinguiu, por falta de justa causa, a ação penal que condenou […]
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Tags:Direito, Tribunais
Essa é de matar! Literalmente! Não agüento mais ouvir tais coisas: é policial corrupto prá lá, é cegueira crônica do Estado prá cá, e enquanto isso, na Sala da Justiça, a população é quem sofre com esta Segurança pública. A última notícia da noite foi uma briga entre dois policiais militares, que resultou na morte […]
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O fato de a executada ser entidade filantrópica, oferecendo assistência médico-hospitalar à população carente, não enseja a impenhorabilidade de seus recursos financeiros.
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Tags:Direito, Tribunais
A 2ª Turma do TRT/MG afastou a justa causa por abandono de emprego aplicada a uma reclamante que não compareceu ao trabalho porque tinha sido detida pela polícia, permanecendo presa por quase um mês. Segundo o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, o empregado obriga-se, pelo contrato, a uma prestação contínua de trabalho e o […]
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Tags:Direito, Tribunais
Fatec e Unicastelo
Fatec: Meus colegas e eu não apreciamos a idéia, pois, no final das contas, sabemos que nós é quem pagaremos o ‘pato’, tendo de repor aulas em prejuízo de nossas vidas sociais e profissionais: Os 10 mil servidores do Centro Paula Souza (Ceetps) se reúnem na sexta para decidir se fazem greve geral a partir […]
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Múmias encontradas em São Paulo
clique nas imagens para vê-las em tamanho maior A estória excita nossa imaginação: ouvindo-a, imediatamente nos lembramos das peripécias de Indiana Jones (ou, no caso dos mais jovens, de Rick O’Connel):
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Início do período escolar e novamente vemos nos jornais notícias sobre o ‘trote estudandil’, as notícias deste ano não são tão nefandas quanto as dos anos anteriores, mas ainda assim referida prática vem deitando raízes nos costumes brasileiros.
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Conciliação e Arbitragem
Muito se tem falado sobre os termos ‘conciliação’ e ‘arbitragem’, sem, no entanto, terem sido ofertados à população os conceitos e reais interesses envolvidos na questão. É de se notar os esforços conjuntos dos Tribunais do país (com estímulo do Conselho Nacional de Justiça), em ‘mutirões’ conciliatórios. Todavia, necessário que pensemos à quem realmente […]
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Moradores de rua
Andando pelas grandes cidades, por todo canto que olhamos, lá estão eles, os ‘Moradores de Rua’. Muitos passam, dão uma rápida ‘bisoiada’ e desviam o olhar. É uma situação incômoda, difícil de conviver. Certa vez vi um filme (“À primeira vista“) onde um cego, por uma maravilha da medicina voltou à enxergar. Ele andava […]
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Em sua casa todo mundo é Rei
Na sua casa você é o “Rei”, né? Lá você é quem manda, podendo fazer o que bem entender. Desde que em sua casa não esteja ocorrendo um crime, só entra quem você permitir, certo? Se acordar e resolver passear de cueca samba-canção e chinelos o dia todo, problema seu; se desejar colecionar objetos, […]
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