Em sua casa todo mundo é Rei

24fev08

Casa João de Barro 

Na sua casa você é o “Rei”, né? Lá você é quem manda, podendo fazer o que bem entender. Desde que em sua casa não esteja ocorrendo um crime, só entra quem você permitir, certo? Se acordar e resolver passear de cueca samba-canção e chinelos o dia todo, problema seu; se desejar colecionar objetos, ninguém poderá impedir.


Se tua mulher resolver colecionar plantinhas em vasos (desde que você permita, claro, pois o homem está acima da mulher assim como a Cristo acima do homem – foi uma piadinha, calma! 😀 ) ela poderá fazê-lo sem problemas, certo? Afinal, é o que aduz a Constituição Federal (inciso XI, artigo 5º CF/88), in verbis:

 “….A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial…”

Aliás, vale lembrar que invadir domicílio é crime (artigo 150 do Código Penal):

“….Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:……”

Certo?
E a resposta está…..Errada! Você não poderá abrir as ‘portas da esperança’!

É, meu caro, nem em tua casa você é o Rei, até esse direito sofre certas limitações.

As primeiras constam na própria Constituição:

a) infere-se que é permitido invadir a casa do outro se lá estiver sendo cometido um crime (leia-se ‘flagrante delito’),
b) neste mesmo sentido, se estiver ocorrendo um desastre,
c) para prestar socorro,
d) determinação judicial.

Pensou que podia fazer o que queria, né? 😉

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