Posts Tagged ‘Direito Civil’

  Uma supervisora terceirizada da Telemar Norte Leste, obrigada a vestir-se de palhaço, caipira, bruxa e baiana para incentivar os operadores a ela subordinados a cumprir metas de vendas, tem levado a melhor na Justiça do Trabalho. Ela ganhou em todas as instâncias o direito a receber indenização por dano moral. Anúncios


A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou o motorista J.G.S. a indenizar uma jovem que foi violentada por ele quando tinha 12 anos e engravidou. Ela vai receber R$ 7 mil, por danos morais, mais R$3.407,33, por danos materiais.


  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há contradição na decisão que condenou o Laboratório Schering do Brasil a pagar indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão por danos morais causados em decorrência da colocação no mercado do anticoncepcional Microvlar sem princípio ativo, que ocasionou a gravidez de diversas consumidoras.