Vítima de pedofilia receberá indenização

27mar08

Estupro das filhas de Leucipo

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou o motorista J.G.S. a indenizar uma jovem que foi violentada por ele quando tinha 12 anos e engravidou. Ela vai receber R$ 7 mil, por danos morais, mais R$3.407,33, por danos materiais.

J.G.S. era motorista de transporte escolar e levava estudantes residentes na zona rural de Coromandel até o distrito de Alegre. Conforme os autos, ele prometeu à menina que deixaria sua esposa para ficar com ela, se eles mantivessem relações sexuais, o que aconteceu no período de agosto de 1997 a julho de 1998. Ainda segundo o processo, quando surgiu a suspeita de gravidez, o motorista, que contava 46 anos, levou a menina para fazer o teste e, diante do resultado positivo, tentou convencê-la a abortar. A menina não concordou e então contou tudo aos pais. Posteriormente, a criança foi reconhecida como filha de J.G.S. por exame de DNA.

O juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Coromandel, Giancarlo Alvarenga Panizzi, condenou o motorista a pagar à jovem R$ 7 mil por danos morais e R$ 3.407,33 por danos materiais. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Na esfera criminal, ele já havia sido condenado a 7 anos, 8 meses e 15 dias de prisão em regime semi-aberto pelo crime de estupro com violência presumida.

J.G.S. apelou ao TJMG alegando que não foi comprovado ato danoso contra a imagem, honra e vida privada da jovem, a qual, segundo ele, tinha vários namorados.

O relator do recurso, desembargador Francisco Kupidlowski, considerou, no entanto, que as provas testemunhais apontam que a menina era “moça pacata, que nunca tinha tido sequer um namorado”. Ele avaliou que, diante disso, “indubitavelmente, os atos praticados pelo apelante ofenderam a honra” da menina, produzindo a responsabilidade civil de indenizar.

O desembargador votou pela manutenção do valor fixado na sentença e também denegou o pedido do motorista para ficar isento das custas judiciais. O relator considerou que J.G.S. “sequer requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita” e pagou todas as custas até o momento, o que demonstra que ele tem condições de arcar com o restante das despesas.

Com os votos ainda dos desembargadores Adilson Lamounier e Cláudia Maia, a sentença foi integralmente mantida.

Processo nº: 1.0193.01.004217-7/001

Fonte: Âmbito Jurídico

Comentário: Realmente muito me assombra a capacidade de distorção argumentativa que alguns fazem no afã de se verem livres da responsabilização. É esse o caso, do ‘argumento’ (‘ela tinha vários namorados’) utilizado pelo motorista.
Considerando que, uma vez comprovada a existência do fato no âmbito penal, não mais se pode discutí-la no âmbito civil (artigos 1.525 CC/1916 e 935 CC/2002), constatada a ‘violência’ (foi ele condenado por estupro com violência presumida) no âmbito penal, por óbvio que a vítima experimentou dano moral, ou experimentar algum tipo de violência não mais causa este tipo de dor? Entendo acertada a decisão, exceto no que se refere aos valores; ínfimos diante da gravidade dos fatos.

 

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5 Responses to “Vítima de pedofilia receberá indenização”

  1. Santaum:

    Infelizmente não é invenção da imprensa, isso realmente aconteceu. 😦

  2. Mesmo assim, sendo ou não, é tudo lamentável casos de pedofilia. Eu não consigo imaginar alguém agir dessa maneira.

  3. Hummmm, então não é o mesmo caso. Li uma reportagem, agora não sei onde, de um avô que abusou sexualmente de uma garotinha de idade parecida com a da sua reportagem. Tomara que essa imprensa esteja inventando, porque é lamentável um caso desses…

  4. Santaum:

    Neste caso, a notícia não indica nenhum grau de parentesco, o abusador era motorista de transporte escolar.

    Beijão.

  5. Deixa-me ver se entendi. O avô da menina abusou sexualmente da sua neta?

    Nossa!!!