Posts Tagged ‘Direito Penal’

A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no caso de o delito referir-se a bem de valor insignificante (bagatela). Se o bem furtado apresentar “pequeno valor”, a ação penal deve prosseguir e não se aplica o referido princípio. Com essa conclusão, a Quinta Turma do Superior Tribunal […]


  Um juiz nos Estados Unidos deu a três réus de fala espanhola uma escolha na hora de decidir a pena a que eles seriam condenados: ficar na cadeia por até 24 meses pelo crime que cometeram, ou em liberdade condicional mas aprendendo inglês, de acordo com o jornal Standard Speaker. Continue lendo >>>


A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou o motorista J.G.S. a indenizar uma jovem que foi violentada por ele quando tinha 12 anos e engravidou. Ela vai receber R$ 7 mil, por danos morais, mais R$3.407,33, por danos materiais.


  O Que é um condenado? Tecnicamente, condenado é uma pessoa que tem contra si uma sentença penal transitada em julgado (contra a qual não mais é possível interpor nenhum tipo de recurso). Assim, se uma pessoa é acusada de ter adotado um comportamento tipificado como crime, não é considerada ‘condenada‘ até que haja tal […]


  Ontem comentava um interessante artigo de meu amigo Revy, onde discorria sobre a História do Direito Penal. Lá resumi para meu amigo as fases do Direito Penal, inclusive o  “Período Criminológico”, onde a preocupação era o estudo do criminoso e do fenômeno crime, tendo como principal teórico Cesare Lombroso. Qual não foi minha surpresa […]


  O responsável pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Fabio Silvestre, disse hojee (8) que “uma brecha” no Estatuto da Criança e do Adolescente permite que, quando não há unidade adequada para acolher adolescente, ele poderá ficar em cadeia em cela separada de adulto por 45 dias.


Jean-Vincent Scheil, domiciado especialista em Antiguidade assíria, então membro da missão francesa que no início do século XX explorou as ruínas de Susa (hoje Irã) encontrou o conjunto de leis mais remotos da história da humanidade: o Código de Hamurabi.



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