Adolescente tem de ficar em cela separada das demais presas

12fev08

 Direito do adolescente

O responsável pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Fabio Silvestre, disse hojee (8) que “uma brecha” no Estatuto da Criança e do Adolescente permite que, quando não há unidade adequada para acolher adolescente, ele poderá ficar em cadeia em cela separada de adulto por 45 dias.

Silvestre referiu-se ao caso da adolescente de 14 anos que ficou presa desde o dia 28 de janeiro na Cadeia Pública de Planaltina de Goiás, no entorno do Distrito Federal.

Apesar de ser uma cadeia ser masculina, ela estava presa em uma cela com outras três mulheres adultas.

“Nesse caso, a violação é que a adolescente não ficou em cela separada de adulto, ela estava com mais três mulheres adultas”, disse Silvestre.

Após a liberação da adolescente nesta tarde, o juiz de Planaltina, Lucas Mendonça Lagaris avalia que a prisão foi a “melhor maneira de lidar com a situação” encontrada pelas autoridades locais.

Outros três adolescentes homens também estavam na cadeia. Segundo o juiz, um deles foi tranferido hoje para o centro de internação de menores em Luziânia (outra cidade do entorno) e outros dois foram entregues aos responsáveis.

“Essa era a melhor condição que poderíamos oferecer para esses menores, visto que aqui na comarca de Planaltina não existem instituições adequadas para a internação deles”.

O promotor do Ministério Público Rogério Augusto Leite reconheceu que a situação do sistema carcerário da região do entorno do DF é “caótica”. A áera é considerada pelo Ministério da Justiça uma das mais violentas do país.

“Todas as cadeias da região estão superlotadas e nenhuma oferece ambiente digno para o ser humano”.

Leite apontou a construção de um centro de internação para adolescentes no município vizinho de Formosa (GO) como uma solução para os próximos anos.

“Hoje em dia todos os menores que são apreendidos por fatos graves e que necessitam de uma medida drástica como essa, acabam sendo encaminhados à delegacia de polícia e à cadeia pública, provisoriamente”.

De acordo com o juiz e o promotor, a adolescente liberada hoje relatou que não sofreu nenhum tipo de ameaça ou abuso durante o período em que esteve na cadeia.

“Ela disse que o convívio foi pacífico e que não sofreu agressão física ou moral de mulheres ou de homens”, afirmou Lagaris após ouvir a adolescente em audiência no Fórum de Planaltina. A adolescente ficará sob responsabilidade de uma guardiã nomeada pela Justiça e responderá em liberdade pelo ato infracional análogo a roubo em uma farmácia da cidade.

Fonte: Âmbito Jurídico

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