Cuidado com a língua ou sentirás no bolso (1)

14mar08

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O Que é um condenado?
Tecnicamente, condenado é uma pessoa que tem contra si uma sentença penal transitada em julgado (contra a qual não mais é possível interpor nenhum tipo de recurso).
Assim, se uma pessoa é acusada de ter adotado um comportamento tipificado como crime, não é considerada ‘condenada‘ até que haja tal sentença.

Infelizmente, apesar de bem conhecido o fato de que ‘todos são inocentes até que se prove em contrário’, na prática já faz parte da ‘cultura’ brasileira emitir julgamentos precipitados e potencialmente ofensivos às honras e imagens de outrem.

Exemplos poderia citar aos ‘montes’: se um carro da polícia pára em frente a uma determinada residência, não raro surgem ‘boatos’ de que alguém (morador da residência) foi acusado de algum crime, poucos pensam que poderia a polícia ter sido chamada por um morador de lá para sua própria proteção; se um oficial de justiça bate à porta de uma residência, os boatos giram em torno de eventuais ‘dívidas com a justiça’, e poucos imaginam que a presença do oficial poderia indicar, por exemplo, a intimação de uma testemunha.

Pois bem, caro leitor, se um vizinho seu for preso, por exemplo, tenha cuidado ao mencionar o ‘fato’, pois se o chamar de condenado e ele não tiver contra si a sentença supra mencionada, seu ato pode gerar a obrigação de indenizá-lo.

Veja a notícia co-relacionada:

TJ-SP indica que manterá indenização a pai dos Cravinhos

O Tribunal de Justiça de São Paulo sinalizou que deve manter a decisão que obrigou a Editora Globo a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais para Astrogildo Cravinhos, pai de Daniel e Christian Cravinhos, condenados por matar Marisia e Mandred Von Richthofen. O julgamento na 7ª Câmara de Direito Privado foi interrompido, na quarta-feira (12/3), por um pedido de vista. Entretanto, a editora já perde por dois votos.

O pedido envolve o caso de Suzane Von Richtofen, seu ex-namorado Daniel Cravinhos e o irmão dele Chistian Cravinhos. Daniel e Christian confessaram ter matado os pais Suzane, Marisia e Mandred Von Richthofen, com golpes de barra de ferro, na casa em que a família morava, em outubro de 2002. Em julho de 2006, Suzane e Daniel foram condenados a 39 anos e seis meses de prisão e Christian, a 38 anos e seis meses.

O relator, desembargador Elcio Trujillo, votou por manter a sentença de primeira instância, que fixou a condenação por danos morais em R$ 35 mil. O revisor acompanhou a decisão. O terceiro juiz pediu vista.

Astrogildo Cravinhos move ação contra a Editora Globo por conta de reportagem publicada na edição de dezembro de 2002, da Revista Crescer. A revista divulgou entrevista com a mulher dele, Nadja, dizendo que ele tinha sido “condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso”, referindo-se a carteira da OAB.

Advogado o pai dos rapazes não é. Nos registros da OAB paulista há um Astrogildo Cravinhos de Paula e Silva. Certamente, pai do Astrogildo Cravinhos de Paula e Silva Filho, já que nasceu em 1916 e tem número de inscrição 4.166 (a numeração atual da OAB já passa dos 250 mil). Se ele usou carteira da OAB, sua é que não é.

Mas o que ocorreu, de acordo com o processo, é que Astrogildo Cravinhos foi “indiciado” e não “condenado”. O juiz Maury Ângelo Bottesini, da 31ª Vara Cível de São Paulo, e autor da sentença de condenação, entendeu que a Globo era culpada porque deixou uma jornalista que não conhecia de Direito escrever uma reportagem e porque não teve o cuidado de revisar o erro da repórter. O juiz chamou a jornalista de ignorante e os editores de inoperantes ou tão ignorantes quanto a jornalista.

O relator do recurso, desembargador Elcio Trujillo, um especialista em questão de danos morais, foi muito mais urbano e ponderado em suas palavras. Disse que a jornalista agiu com imprudência mostrando desconhecimento, ao confundir o termo “indiciado” com “condenado” e que a redação foi ineficiente no fechamento da revista.

Astrogildo Cravinhos alegou que a entrevista feita com a mulher “trouxe um acréscimo de responsabilidade”. A Justiça entendeu que o “equívoco desculpável da repórter teria que ser visto pela editoria ou pela revisão da publicação”. Como isso não ocorreu, o juiz decidiu que há o dever de indenizar. A Editora argumentou que a revista publicou nota reconhecendo o engano na entrevista dada pela mulher de Astrogildo, pessoa em tese habilitada a prestar informações sobre o cônjuge.

Fonte: Consultor Jurídico

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