Archive for fevereiro, 2009

O direito de greve é garantido constitucionalmente. Apesar disso, como sempre ocorre no Brasil, é comum que os empregadores simplesmente passem por cima do texto constitucional, demitindo os trabalhdores por justa causa quando estes resolvem exercer seus direitos. Mas aí está o Judiciário, que serve exatamente para solucionar os conflitos e reestabelecer o status quo […]


Parece piada de mau gosto, mas não é: parafraseando o conhecido ‘Outubro Vermelho’, o MST coordenou – com direito a anúncio oficial e tudo –o que denominaram ‘carnaval vermelho’, que consistia na invasão de vinte propriedades em dezesseis municípios do oeste paulista. Dita invasão, segundo um líder dissidente do MST (José Rainha Júnior), seria uma […]


A Defensoria Pública da cidade de Ribeirão Preto (SP) propôs uma ação civil pública objetivando a suspensão da cobrança de taxa para o uso dos banheiros instalados na rodoviária, argumentando que, ao pagar a taxa de embarque, o usuário não teria de pagar nada para utilizar os sanitários. O Juiz titular da Eg.2ª Vara da […]


A propriedade tem de cumprir sua função social; em outras palavras, o direito de propriedade é limitado por esta obrigação. Hipoteticamente falando, não seria possível, p.ex, que alguém mantivesse milhares de hectares de terras improdutivos apenas para fins especulativos. Mas essa situação utópica está muito aquém da realidade fática, e o que vemos são grandes […]


Da mesma prova citada nesta postagem, outra pergunta simples: Questão 29. Assinale a alternativa correta: A) O princípio da legalidade pressupõe a existência de lei anterior, emanada do Poder Legislativo, definindo o crime e a pena, sendo lícito afirmar, então, que as Medidas Provisórias não podem definir crimes e impor penas; B) A analogia, como […]


Creio que todos já ouviram a expressão ‘morder a língua’; foi o que ocorreu hoje comigo e estou muito triste (mentira, estou é irritada, pois detesto que as coisas sejam da forma como são, queria que fossem melhores) com isso. É que o André, numa postagem lá no Ceticismo, Ciência e Tecnologia, disse que havia […]


Recentemente estava mexendo em meus ‘trecos’, quando deparei-me com a publicação da prova do 177º Concurso para ingresso na Magistratura de São Paulo. Olhando o D.O.E, vi que havia anotado as questões que entendia serem mais fáceis. Por pura FQF achar interessante, resolvi postá-la. Ei-la: Continue lendo >>>