Archive for the ‘Educação’ Category
Pimenta no dos outros é refresco: a escrivã de polícia e o desrespeito aos direitos fundamentais
Experimente chamar a polícia para alguma coisa; ao ver o carro estacionado na frente da tua casa, geralmente os vizinhos pensarão ‘o que fulano fez’. Aqui impera a cultura do ‘culpado até prova em contrário’, quando, na verdade, deveria imperar o ‘in dúbio pro reu’. Na esteira desse pensamento, o público, que não entende nada […]
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Tags:abuso de autoridade, abuso de poder, direito à honra, direito à imagem, direitos fundamentais, violência policial
Blacklists ilegais?
Vi um artigo na revista ‘Visão Jurídica’ (edição n.º 57) que contém muitos aspectos com os quais não concordei. O título da matéria (que, inclusive, é a matéria de capa) é ‘Blacklists ilegais’. Resumidamente, o autor do artigo diz que: – Como no Brasil ninguém é obrigada a nada senão em virtude de lei e […]
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Que a educação no Brasil está em estado de calamidade pública, todos sabemos: gente saindo do ensino médio semi-analfabeta (ou analfabetos funcionais, como se costumou dizer), sem dominar as quatro operações básicas (só conhecem duas: ‘msn-orkut’); bacharéis em direito que não passam numa prova simples como a da OAB/SP (apesar do que dizem, é ela […]
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Tags:American World University, danos morais, Direito, fábrica de diplomas, indenização, MEC, validação de diploma estrangeiro
Não era o Gianecchini…
Imagine a seguinte situação: uma moça estava dentro de uma ‘lotação’ dirigindo-se para o trabalho quando outro passageiro, não resistindo a seus encantos, resolveu roubar-lhe um beijo. Enfurecida com a ação dele, ela deu-lhe um tapa no rosto, vários supetões e cravou-lhe as unhas no pescoço. O beijoqueiro desistiu do intento e tentou escapar, mas […]
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Há uns dias atrás assisti a reportagem do CQC (Custe o que custar) que denunciava a existência de não só funcionários fantasmas como uma Secretaria toda, de uma prefeitura de um município no Estado de São Paulo. Dita secretaria chamava-se ‘Secretaria Municipal de assuntos religiosos’ (dá uma olhada no nome) e, a bem da verdade, […]
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Trata-se de uma questão espinhosa: se, por um lado, não há como negar que existem diferenças físicas entre os homens e as mulheres; por outro, há o princípio da isonomia, que garante tratamento jurídico igualitário entre os sexos. Em razão deste princípio, o Tribunal Superior do Trabalho acabou por decidir que o artigo 384 da […]
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Os mais velhos têm certa razão, com relação à alguns ditados, o constante no título desta postagem é um exemplo de ditado corretíssimo (note o superlativo). Veja se não: o desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso determinou o urgente re-estabelecimento do pagamento aos magistrados da verba conhecida como […]
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A Mirtes, minha amiga e comentadora assídua do Ceticismo, Ciência e Tecnologia Ceticismo, Ciência e Tecnologia, me indicou uma interessante notícia, que partilharei com os leitores: O doutor Mário Roberto Kono de Oliveira, juiz titular do JEcrim de Cuiabá, resolveu aplicar a Lei Maria da Penha para um caso específico em que um homem era […]
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Não foi o primeiro, nem será o último caso: segundo a Rede Record (programa ‘Balanço Geral’), um aposentado de 63 anos acorrentou a filha, de 13, usuária de crack, para que ela não saísse para consumir o entorpecente ou sujeitar-se ao perigo de morte (segundo o pai, haveria um traficante ameaçando a garota). Continue lendo […]
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O mundo está cada vez mais ‘virtual’. Numa postagem de meu amigo Kibom33 (sempre me lembro do sorvete!), há uma postagem que alude ao modo como as pessoas se comunicam hoje em dia: se outrora se reuniam para ‘jogar conversa fora’ e contar seus ‘causos’, hoje trocam informações por outros meios (como os blogs). À […]
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