Dinheiro chama dinheiro: TJ-MT garante à juízes pagamento de auxilio-moradia

03nov08

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Os mais velhos têm certa razão, com relação à alguns ditados, o constante no título desta postagem é um exemplo de ditado corretíssimo (note o superlativo). Veja se não: o desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso determinou o urgente re-estabelecimento do pagamento aos magistrados da verba conhecida como ‘auxílio moradia’. Dito pagamento havia sido suspenso por determinação do Conselho Nacional da Justiça. A ‘desculpa’ utilizada foi a decisão do STF que suspendeu os efeitos da decisão de dito Conselho.

De acordo com os autos do Procedimento de Controle Administrativo (440/2006), o CNJ determinou a suspensão do auxílio-moradia aos magistrados inativos e pensionistas, autorizando apenas de maneira restrita o benefício aos juízes que estavam em atividade, desde que cumpridos determinados requisitos.

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