Pimenta no dos outros é refresco: a escrivã de polícia e o desrespeito aos direitos fundamentais

25fev11

Experimente chamar a polícia para alguma coisa; ao ver o carro estacionado na frente da tua casa, geralmente os vizinhos pensarão ‘o que fulano fez’. Aqui impera a cultura do ‘culpado até prova em contrário’, quando, na verdade, deveria imperar o ‘in dúbio pro reu’.

Na esteira desse pensamento, o público, que não entende nada de direitos fundamentais (até mesmo porque não interessa a ninguém ensiná-los às pessoas, pois isso tornaria mais difícil a violação deles), ao ver o vídeo da escrivã de polícia, pensou “ela mereceu; é corrupta”.

Uma mulher foi despida à força, teve seus direitos desrespeitados, sua honra violada e sua imagem arranhada; como se tal não bastasse, ainda tornaram público a milhões de pessoas toda a humilhação por qual ela passou, expondo a centenas – quiçá milhares – de olhos a violência à que ela foi submetida.

E o público acha isso absolutamente ‘natural’. Não, não é. Ainda que ela tivesse cometido algum ilícito, isso não a destituiria de seus direitos humanos, que são imprescritíveis e irrevogáveis. Nosso sistema jurídico é totalmente subordinado à Constituição e se funda no respeito à dignidade humana.

Mas à escrivã de polícia não teve nenhum dos seus direitos respeitados; muito pelo contrário: os policiais, cuja conduta deveria se pautar pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, adotaram comportamento muito similar ao de reles estupradores. Não exagero, as cena são estarrecedoras.

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