Lei Maria da Penha aplicada para proteger um homem

31out08

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A Mirtes, minha amiga e comentadora assídua do Ceticismo, Ciência e Tecnologia Ceticismo, Ciência e Tecnologia, me indicou uma interessante notícia, que partilharei com os leitores:

O doutor Mário Roberto Kono de Oliveira, juiz titular do JEcrim de Cuiabá, resolveu aplicar a Lei Maria da Penha para um caso específico em que um homem era a vítima. O autor ingressou com a ação de n.º 1074/2008, afirmando que estava sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras, instruindo a ação com vários documentos, tais como: B.O, exame de corpo de delito, nota fiscal do conserto do veículo que foi avariado pela ex-companheira, e-mails com ameaças e difamatórios enviados por ela, dentre outros. Por fim requereu a aplicação de dita lei por analogia, alegando a inexistência de lei similar que visasse a proteção do homem.

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