Blacklists ilegais?

05fev11

Vi um artigo na revista ‘Visão Jurídica’ (edição n.º 57) que contém muitos aspectos com os quais não concordei. O título da matéria (que, inclusive, é a matéria de capa) é ‘Blacklists ilegais’. Resumidamente, o autor do artigo diz que:

– Como no Brasil ninguém é obrigada a nada senão em virtude de lei e que não há lei específica que proíba o envio de spam; spammers teriam o direito de enviar as mensagens que enviam;

– Como no Brasil não se admitem a existência de penas sem lei que as defina, considerando ainda que a Blacklists restringe o direito à liberdade, constituindo verdadeira pena imposta ao usuário; as blacklists seriam ilegais;

– – Se uma pessoa (física ou jurídica) é incluído indevidamente numa blacklist, essa pessoa teria direito a uma repara;ao do mantenedor da lista por feito a inserção.

Muita calma nesta hora. Abordemos parte a parte das questões atinentes à matéria.

O que é spam?

Spam é o envio de mensagens não solicitadas pelo receptor. Geralmente o objetivo é divulgar produtos e serviços. Em muitos casos, os spams contém links que instalam nos computadores dos usuários que os recebem vírus, trojans, spywares e inúmeros outros tipos de códigos maliciosos. Os endereços dos e-mails são obtidos de maneira maliciosa, geralmente roubados.

Sabe aquele anúncio que você recebeu dizendo “aumente seu pênis”ou “ninfetas gostosas te esperando” ou “repasse esse e-mail para o máximo de pessoas possível e a Ericsson te dará um notebook” ou “ajude essa garota doente, para cada e-mail que você enviar, a AOL dará R$ 0,01 para pagar a operação dela”? Pois bem: isso tudo é spam.

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