Archive for the ‘Direito Trabalhista’ Category

Essa semana li algumas notícias que versavam sobre indenizações por danos morais, o que motivou o presente artigo. Advirto o caro leitor que trata-se de artigo visando não a comunidade jurídica (que já possui uma imensidão de sites com milhões de artigos a respeito do assunto), mas ao leitor leigo. Assim, tratarei de tentar explicar […]


Qualquer um que tenha necessitado de algum serviço do INSS sabe como era uma verdadeira ‘via crucis’ obter qualquer resposta à seus pleitos. Se a questão envolve dinheiro (a sair dos cofres do Instituto) então, nem se fala. Por tais motivos, quando uma pessoa, que precisa resolver qualquer questão junto a estes órgãos, contrata um […]


A pessoa ser preconceituosa não constitui, por si só, uma ilegalidade; a pessoa pode ser racista, homofóbica, xenofóbica e etc e isso não constituirá ilícito algum. É que a lei não interfere na intimidade do indivíduo (e não há nada mais íntimo do que os sentimentos ou pensamentos); de forma que enquanto este indivíduo não […]


No momento em que você se lança no mercado com o objetivo de obter lucro explorando alguma atividade, imediatamente você está assumindo uma série de riscos, obrigações e responsabilidades. Isso vale para todos, quer sejam pessoas naturais (que costumeiramente são chamadas de ‘físicas’), quer sejam pessoas jurídicas. Campanhas publicitárias geralmente visam atrair os consumidores, só […]


Coisa primordial quando se elabora qualquer texto, especialmente quando ele se destina a divulgar ou comentar alguma notícia, é cuidar para que ela (a notícia) seja a mais correta possível. Para que isso ocorra, o autor não precisa dar um copy/past, ele pode sim ofertar a sua interpretação pessoal da notícia, desde que essa interpretação […]


Muitos dos direitos que temos hoje são devidos aos movimentos políticos sociais que culminaram pela criação que chamamos de ‘Direitos Humanos’: se hoje a polícia não está autorizada a invadir a sua casa (só pode fazê-lo em algumas situações, como iminente perigo ou flagrante delito); se sua correspondência não pode ser violada; se você não […]


I – Contexto histórico A pessoa jurídica surge para suprir a própria deficiência humana, pois o homem, isolado, por vezes se encontraria na impossibilidade de levar a efeito os desafios que a vida moderna lhe propõe (Conforme Mazeaud, in ‘Leçons de droit civil’, 6ª edição, T1, volume 2, nº 591). A figura do negociante, modernamente […]