Archive for the ‘Direito Trabalhista’ Category
Essa semana li algumas notícias que versavam sobre indenizações por danos morais, o que motivou o presente artigo. Advirto o caro leitor que trata-se de artigo visando não a comunidade jurídica (que já possui uma imensidão de sites com milhões de artigos a respeito do assunto), mas ao leitor leigo. Assim, tratarei de tentar explicar […]
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Tags:danos morais, direito à honra, direito à imagem, indenizações, princípio da proporcionalidade, princípio da razoabilidade
A pessoa ser preconceituosa não constitui, por si só, uma ilegalidade; a pessoa pode ser racista, homofóbica, xenofóbica e etc e isso não constituirá ilícito algum. É que a lei não interfere na intimidade do indivíduo (e não há nada mais íntimo do que os sentimentos ou pensamentos); de forma que enquanto este indivíduo não […]
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Tags:açao popular, discriminação, homofobia
Ministério Público acusa Walmart de adotar práticas abusivas contra consumidores e trabalhadores
No momento em que você se lança no mercado com o objetivo de obter lucro explorando alguma atividade, imediatamente você está assumindo uma série de riscos, obrigações e responsabilidades. Isso vale para todos, quer sejam pessoas naturais (que costumeiramente são chamadas de ‘físicas’), quer sejam pessoas jurídicas. Campanhas publicitárias geralmente visam atrair os consumidores, só […]
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Tags:assédio moral, direito do consumidor, direitos trabalhistas, Ministério Público
Muitos dos direitos que temos hoje são devidos aos movimentos políticos sociais que culminaram pela criação que chamamos de ‘Direitos Humanos’: se hoje a polícia não está autorizada a invadir a sua casa (só pode fazê-lo em algumas situações, como iminente perigo ou flagrante delito); se sua correspondência não pode ser violada; se você não […]
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Tags:exclusionary rules, princípio da celeridade, princípio da informalidade, princípio dos frutos da árvore podre, processo trabalhista, teoria do processo
I – Contexto histórico A pessoa jurídica surge para suprir a própria deficiência humana, pois o homem, isolado, por vezes se encontraria na impossibilidade de levar a efeito os desafios que a vida moderna lhe propõe (Conforme Mazeaud, in ‘Leçons de droit civil’, 6ª edição, T1, volume 2, nº 591). A figura do negociante, modernamente […]
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Tags:artigo 28 CDC, artigo 50 CC, desconsideração da personalidade jurídica, disregard doutrine, Poor Law Act (1874)
Dá ou desce em nova versão
Um ex-integrante da Igreja Universal do Reino de Deus entregou ao Ministério Público vídeos em que pastores de referida igreja ensinam outros a, usando textos bíblicos, arrecadar doações durante a crise do ano de 2008. Coordenadas pelo bispo Romulado Panceiro, tais reuniões ocorreram em São Paulo e foram transmitidas por vídeo-conferência, em tempo real, para […]
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Um trabalhador da Nokia conseguiu que nossos Tribunais aceitassem a troca de e-mails como prova do excesso de trabalho à que era submetido. A decisão é da lavra do juiz Gustavo Farah Corrêa, da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenando a empresa a pagar uma série de benefícios para o trabalhador, além […]
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O direito de greve é garantido constitucionalmente. Apesar disso, como sempre ocorre no Brasil, é comum que os empregadores simplesmente passem por cima do texto constitucional, demitindo os trabalhdores por justa causa quando estes resolvem exercer seus direitos. Mas aí está o Judiciário, que serve exatamente para solucionar os conflitos e reestabelecer o status quo […]
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Palavras Sussurradas 