Archive for the ‘DireitoTributário’ Category
A pessoa ser preconceituosa não constitui, por si só, uma ilegalidade; a pessoa pode ser racista, homofóbica, xenofóbica e etc e isso não constituirá ilícito algum. É que a lei não interfere na intimidade do indivíduo (e não há nada mais íntimo do que os sentimentos ou pensamentos); de forma que enquanto este indivíduo não […]
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Tags:açao popular, discriminação, homofobia
Ives Gandra Martins é um nome que dispensa apresentações no meio jurídico; suas contribuições, porém, foram, são e sempre serão importantes não somente para o Direito, mas para toda a sociedade. Num debate promovido pela FECOMÉRCIO, foram apresentados (tanto pelo eminente jurista quando por Paulo Oliveira, CEO da BRAIN – Brasil Investimentos e Negócios) os […]
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Tags:burocracia, calote oficial, lentidão da justiça
O monstro dos impostos
Conforme reza a Constituição da República, um dos princípios que deve nortear a Administração Pública é a eficiência. Digo deve porque o Direito não é uma ciência exata, ciência do ser; mas sim uma ciência do dever ser. Ocorre que só há um ponto em que a Administração Pública tem sido cada dia mais eficiente: […]
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Tags:arrecadação de impostos, governo, Guido Mantega, impostos, Ministro da Fazenda, Política, politicagem, princípio da eficiência, reforma tributária, superávit primário
Recentemente vi um artigo de um Magistrado mineiro onde se defendia o fato dos magistrados permitirem que seus auxiliares redigissem despachos e sentenças (o magistrado só os assinaria). Os principais argumentos utilizados foram: – Um despacho judicial ou uma sentença de mérito não equivalem a obras de arte, nas quais a autoria têm muito mais […]
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Ouvi direito? Taxa de incêndio?!
O Velho Bardo me contou e fiquei ‘pastel’: no Rio de Janeiro é cobrada uma taxa chamada de ‘taxa de incêndio’. A questão me deixou de cabelos em pé, haja vista que jamais havia ouvido falar desta taxa estapafúrdia (tudo bem que há pouco tempo havia em Sampa uma Administradora que criou várias taxas absurdas, […]
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Palavras Sussurradas 