Despacho e Sentença: atividade indelegável do Magistrado

15abr10

morosidade-judiciario.jpg

Recentemente vi um artigo de um Magistrado mineiro onde se defendia o fato dos magistrados permitirem que seus auxiliares redigissem despachos e sentenças (o magistrado só os assinaria). Os principais argumentos utilizados foram:

– Um despacho judicial ou uma sentença de mérito não equivalem a obras de arte, nas quais a autoria têm muito mais valor do que o conteúdo. O que interessa é o acerto da decisão, não sua autoria.

– Os magistrados brasileiros estão com uma carga de trabalho desumana e é lícito que eles se utilizem de seus auxiliares para que a demanda seja atendida,

Continue lendo>>>