Indenizações por danos morais: todos somos iguais, mas uns são mais iguais que os outros

24mar11

Essa semana li algumas notícias que versavam sobre indenizações por danos morais, o que motivou o presente artigo. Advirto o caro leitor que trata-se de artigo visando não a comunidade jurídica (que já possui uma imensidão de sites com milhões de artigos a respeito do assunto), mas ao leitor leigo. Assim, tratarei de tentar explicar […]

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Tags:danos morais, direito à honra, direito à imagem, indenizações, princípio da proporcionalidade, princípio da razoabilidade

Honorários de advogado: o céu é o limite?

13mar11

Qualquer um que tenha necessitado de algum serviço do INSS sabe como era uma verdadeira ‘via crucis’ obter qualquer resposta à seus pleitos. Se a questão envolve dinheiro (a sair dos cofres do Instituto) então, nem se fala. Por tais motivos, quando uma pessoa, que precisa resolver qualquer questão junto a estes órgãos, contrata um […]

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Tags:ad exitum, caso Meurom & Cia, Clarence Seward Darrow, contrato de honorários advocatícios, contrato faz lei entre as partes, Debet in spe, equilíbrio contratual, munia censoria usurpans, Nathan Leopold & Richard Loeb, pacta sunt servanda, plantat vineam et de fructu ejus non comedit, qui arat arare, Qui militat sus stipendis unquam, quota litis, rebus sic standibus, reclamação trabalhista, redução percentual honorários, Rui Barbosa, STJ

Paciente morre por omissão de SAMU e Município é condenado a indenizar

02mar11

Quem se lembra do caso da enfermeira que injetou vaselina na veia de uma criança? Ou daquela outra que colocou a mangueira do oxigênio no cateter daquele bebê? Pois é, o que eu mais tenho visto são erros grosseiros deste tipo. Diariamente vejo jurisprudências dos nossos Tribunais e o que mais vejo são julgados de […]

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Tags:danos morais, imprudência, indenização por danos morais, negligência, omissão, SAMU

Governo afasta investimento no país

27fev11

Ives Gandra Martins é um nome que dispensa apresentações no meio jurídico; suas contribuições, porém, foram, são e sempre serão importantes não somente para o Direito, mas para toda a sociedade. Num debate promovido pela FECOMÉRCIO, foram apresentados (tanto pelo eminente jurista quando por Paulo Oliveira, CEO da BRAIN – Brasil Investimentos e Negócios) os […]

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Tags:burocracia, calote oficial, lentidão da justiça

Pimenta no dos outros é refresco: a escrivã de polícia e o desrespeito aos direitos fundamentais

25fev11

Experimente chamar a polícia para alguma coisa; ao ver o carro estacionado na frente da tua casa, geralmente os vizinhos pensarão ‘o que fulano fez’. Aqui impera a cultura do ‘culpado até prova em contrário’, quando, na verdade, deveria imperar o ‘in dúbio pro reu’. Na esteira desse pensamento, o público, que não entende nada […]

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Tags:abuso de autoridade, abuso de poder, direito à honra, direito à imagem, direitos fundamentais, violência policial

E se os sites de notícias jurídicas virarem tablóides?

22fev11

Coisa primordial quando se elabora qualquer texto, especialmente quando ele se destina a divulgar ou comentar alguma notícia, é cuidar para que ela (a notícia) seja a mais correta possível. Para que isso ocorra, o autor não precisa dar um copy/past, ele pode sim ofertar a sua interpretação pessoal da notícia, desde que essa interpretação […]

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Tags:CNJ, Conselho Nacional de Justiça, detector de metais, juízes serventuários promotores e advogados tem de passar por detector de metais

‘Minha casa, minha vida’ pode virar arapuca para os desavisados

20fev11

O programa do governo chamado “Minha casa, Minha vida” surgiu como uma tentativa de diminuir o déficit habitacional no país, especialmente entre as classes com menor poder aquisitivo que ficavam reféns dos aluguéis. O aluguel não é ‘um mal em si mesmo’; você usa a coisa que pertence a outrem e, em contra-partida, paga um […]

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Tags:bolha imobiliária, credor hipotecário, dívida de condomínio, financiamento imobiliário, hipoteca, programa minha casa minha vida, propter-rem, sonho da casa própria, taxas condominiais

Ao fixar valor de mensalidade, Universidade deve observar o princípio da isonomia

12fev11

O Estado não intervém nos negócios entabulados entre os cidadãos (pessoas naturais e/ou pessoas jurídicas), salvo em alguns casos específicos; como por exemplo: como quando, após a celebração do contrato, os contratantes entram em desacordo ou quando eles se unem para, por meio do contrato, prejudicar terceiros. É que, via de regra, quando da elaboração […]

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Tags:Código de Defesa do Consumidor, consumidor, devolução em dobro (artigo 42 do CDC), direito do consumidor, mensalidade escolar, mensalidade universidade, pacta sunt servanda, princípio da isonomia, Rui Barbosa, Validade do negócio jurídico

Compartilhar Wi-fi constitui exploração de atividade de provedor de internet.NOT

06fev11

Em muitas ocasiões, o Direito não anda de mãos dadas com a Justiça; quando isso ocorre, defendo ferrenhamente que esta última permaneça, já que enquanto ela é uma aspiração universal, ele é apenas um conjunto de regras escritas e não escritas que hipoteticamente falando, tornaria a primeira mais próxima dos seres humanos. Gostaria de convidar […]

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Tags:ANATEL, informática, Internet, Lei Geral de Telecomunicações, Wi-fi compartilhada

Fábrica de diplomas ou instituição de ensino séria?

01fev11

Que a educação no Brasil está em estado de calamidade pública, todos sabemos: gente saindo do ensino médio semi-analfabeta (ou analfabetos funcionais, como se costumou dizer), sem dominar as quatro operações básicas (só conhecem duas: ‘msn-orkut’); bacharéis em direito que não passam numa prova simples como a da OAB/SP (apesar do que dizem, é ela […]

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Tags:American World University, danos morais, Direito, fábrica de diplomas, indenização, MEC, validação de diploma estrangeiro