Ministério Público acusa Walmart de adotar práticas abusivas contra consumidores e trabalhadores

25fev11

No momento em que você se lança no mercado com o objetivo de obter lucro explorando alguma atividade, imediatamente você está assumindo uma série de riscos, obrigações e responsabilidades. Isso vale para todos, quer sejam pessoas naturais (que costumeiramente são chamadas de ‘físicas’), quer sejam pessoas jurídicas.

Campanhas publicitárias geralmente visam atrair os consumidores, só que também quando elas são planejadas, é preciso que as regras de conduta sejam respeitadas: o fornecedor (marca) não pode simplesmente prometer algo e deixar de cumprir. A nova campanha da rede Walmart, chamada ‘preço baixo todo dia’ com várias promessas, uma delas é ‘preço baixo todo dia, na hora, no caixa’. Infelizmente, porém,aparentemente, a rede não tem cumprido a promessa: é que segundo informações divulgadas pelo Consultor Jurídico, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul propôs uma ação civil pública contra dita empresa alegando ter ela cometido infrações à lei consumeirista. Segundo a notícia, a rede estaria colocando preços diferentes na prateleira e no caixa, sendo que os praticados na ‘boca do caixa’ eram sempre superiores aos das prateleiras.

Segundo aquele órgão, entre janeiro a maio do ano passado (2010) teriam eles recebido treze denúncias de consumidores que pagaram nos caixa preços mais altos dos que os que constavam na prateleira, o que constituiria uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente a vedação de propaganda enganosa ou abusiva para atrair clientes. A promotoria salientou que não é obrigação do consumidor conferir se os preços do caixa estão em acordo com as propagandas das prateleiras, isso seria obrigação da empresa.

Esse não parece ser o ano dessa rede: o Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia propôs a ação civil pública n.º 001192-39.2010.5.05.0038 (distribuída para a 38ª Vara do Trabalho de Salvador) contra a empresa pela prática de assédio moral contra os trabalhadores. Segundo notícia veiculada no site da instituição a empresa cometeria manipulação perversa com práticas que incluiriam perseguições, constrangimentos morais e cobrança excessiva; depoimentos colhidos pelo órgão evidenciariam o uso de gestos, palavras e atitudes de desprezo; controle do uso dos banheiros; ameaças; revistas e demissões injustificadas, tudo tendo como vítimas os trabalhadores.

Na ação, o Ministério Público pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos (R$ 5milhões) e a adoção, pela empresa, de várias ações tendo como finalidade a cessação destas práticas ilícitas.

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