Solte um ‘pum’ e perca o emprego

09mar08

 Máscara de oxigênio

Recebi de um amigo via e-mail um interessante Acórdão objeto da presente postagem. Não possuía ele a origem, de modo que tive de dar uma ‘googada’ básica. Encontrei a origem do acórdão, que o leitor poderá acessar na íntegra clicando aqui .

Tomei o cuidado de procurar também se referido Acórdão havia sido noticiado em outros blogs, posto que a cópia, sem menção da fonte, é prática com a qual não concordo. Encontrei inúmeras fontes, que por motivo de economia só cito uma . Todavia, nenhuma delas abordava a questão sob a ótica que costumo abordar. Assim, segue o presente.

1) Da decisão:

A 4ª Turma do TRT/SP decidiu por considerar que flatulência não podia ser considerada ‘justa causa’ para a dispensa de funcionário. A empresa reclamada considerou a flatulência como ‘conduta social reprovável’, enquanto que os Magistrados entenderam que trata-se de reação orgânica natural à ingestão de alimentos.

Veja ementa:

“Por princípio, a Justiça não deve ocupar-se de miuçalhas (de minimis non curat pretor). Na vida contratual, todavia, pequenas faltas podem acumular-se como precedentes curriculares negativos, pavimentando o caminho para a justa causa, como ocorreu in casu. Daí porque, a atenção dispensada à inusitada advertência que precedeu a dispensa da reclamante. Impossível validar a aplicação de punição por flatulência no local de trabalho, vez que se trata de reação orgânica natural à ingestão de alimentos e ar, os quais, combinados com outros elementos presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo, que o organismo necessita expelir, via oral ou anal. Abusiva a presunção patronal de que tal ocorrência configura conduta social a ser reprimida, por atentatória à disciplina contratual e aos bons costumes. Agride a razoabilidade a pretensão de submeter o organismo humano ao jus variandi, punindo indiscretas manifestações da flora intestinal sobre as quais empregado e empregador não têm pleno domínio. […] a eliminação involutária, conquanto possa gerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há de ter reflexo para a vida contratual. Desse modo, não se tem como presumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restando insubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bem assim, a justa causa que lhe sobreveio”

Apesar do notório inconveniente olfativo causado por reação orgânica, por óbvio que a empregadora não poderia alegar ‘justa causa’ para a demissão do funcionário; a nossos olhos parece que o fez por óbvios motivos econômicos (livrar-se da multa de 40% incidente sobre o FGTS pela demissão ‘injusta’).

É um dos princípios do Direito do Trabalho a presunção de que o empregado sempre deseja se manter no emprego e tal presunção só é vencível se o empregador demonstrar, por meios de provas contundentes, que ocorria o contrário; aí encontramos o nascedouro dos termos ‘justa causa’ e ‘injusta causa’; a primeira seria quando o empregador logra êxito em, vencendo o princípio supra citado, comprovar que as ações do empregado, conjuntamente consideradas, indicavam sua pré-disposição a deixar o emprego enquanto a segunda seria a prerrogativa do empregador de demitir o empregado, arcando com os ônus da ‘injusta’ demissão efetuada.

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