Perjúrio? Itália permite que mulher adúltera minta

12mar08

 Affidavit bible

A mentira sobre o adultério protegeria a honra da mulher.
A mais alta corte de apelos da Itália declarou que mulheres italianas casadas que cometem adultério podem mentir sobre a traição para proteger sua honra.
A corte anunciou a decisão depois de ouvir um caso de uma mulher de 48 anos, acusada de dar falso testemunho à polícia ao negar que teria emprestado seu telefone celular ao amante.

A mulher, chamada apenas de Carla, teria emprestado seu celular ao amante, Giovanni, que usou o aparelho para ligar para o marido de Carla, Vicenzo, e insultar o esposo da amante.

De acordo com a corte, ela não teria infringindo a lei, já que “esconder a verdade” era justificado para ocultar relações extraconjugais.

A corte condenou Giovanni por comportamento abusivo e Carla por facilitar o crime.

Controvérsia:

Em um país predominantemente católico, a expectativa é de que os tribunais condenem casos de mentira e adultério, mas este não foi o caso no processo de Carla.

Apesar disso, a Corte de Cassação afirmou que ter um amante era uma circunstância que abalaria a honra do traidor entre amigos e familiares.

Mentir sobre o adultério, no entanto, foi permitido, mesmo em uma investigação judicial.

Ainda não está claro se a decisão de permitir a mentira sobre adultério em tribunal será aplicada também aos homens que mantém amantes.

A Corte de Cassação é formada em sua maioria por juizes idosos e já foi responsável por uma série de julgamentos controversos.

Em um caso, a Corte decidiu que mulheres que usam calças jeans apertadas não poderiam ser vítimas de estupro, já que as calças só poderiam ser removidas com o consentimento das mulheres.

A decisão foi anulada depois de protestos de grupos ativistas dos direitos da mulher.

Fonte BBC

Comentário:

No Brasil não existe a figura típica do ‘perjúrio’, posto que a pessoa não é obrigada a produzir prova contra si mesma. Longe de ser um retrocesso, é uma garantia da lei à liberdade individual. Estão obrigados à verdade apenas testemunhas, peritos, tradutores e intérpretes (nunca a própria parte).

Já no Direito estatudinense, a parte, mesmo que acusada, é obrigada a falar a verdade, mesmo em seu próprio prejuízo, como exemplo citamos o Título 18 do Código dos Estados Unidos, Seção 152(1), que trata da falsa declaração em falências. Lá a ‘declaração juramentada’ é chamada de ‘affidavit’, presente em muitos documentos da corte, conforme se pode observar aqui e aqui.

Num caso em que foi requerida uma extradição, o então Ministro Sepúlveda Pertence apresentou voto contrário ao pleito americado, por entender que não havia correspondência entre os crimes no direito anglo-saxão e brasileiro. Lei na íntegra aqui.

 

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2 Responses to “Perjúrio? Itália permite que mulher adúltera minta”

  1. 1 Ivy

    Falar de Crime de Perjúrio é fácil quando se trata do Ordenamento Jurídico Norte Americano. Os EUA proibem quarquer mentira, não somente por parte das testemunhas,peritos, tradutores, o réu também é obrigado a falar sempre e exclusivamente a verdade. A justiça de la, tem sim suas falhas, mais cumpre o que está escrito na lei.No caso do Brasil, não existe o crime de Perjúrio, mais e se existisse?(Risos),chega a ser uma piada a lei brasileira,perdeu o seu valor, uma vez que as exceções viraram ”rotina” no cumprimento da mesma.”Fulano de tal cometeu tal crime, mais tem direito redução de pena pois sua mulher está grávida em casa” ( pensasse no filho antes de infrigir a lei). Muitas pessoas defendem a idéia de que o Brasil deveria averbar em seu Ordenamento Jurídico o crime de Perjúrio para o réu, mais sera que adiantaria, ou sera que ele continuaria mentindo? Uma questão a se pensar. Prefiro me preoculpar com a fome, com a miséria, com a deplorável eduacação, pois é disso que o brasileiro precisa, DIGNIDADE.

  2. 2 jessen cavalcanti

    No caso de perjúrio são obrigados a falar a verdade testemunhas, peritos etc., nos casos em que não hajam gravações válidas com ou sem imagens, textos escritos manuscritos, ou digitados com assinatura, ou relatado em atas oficiais.
    Nestes casos, um vereador ou prefeito, mesmo que silencie, comprova-se o perjúrio – falso testemunho capitulado no C.Penal – cometido em atos políticos-administrativos – ante o Juramento que fizeram para a diplomação e a posse, o que os sujeita às penas cominadas tb no Decreto-Lei 201/67 – pela cassação.
    Essa “limpa” poderia já ocorrer durante a campanha eleitoral SE OS CANDIDATOS FOSSEM OBRIGADOS A JURAR que na campanha respeitariam às Leis e as fariam cumprir…