CNBB não quer que união estável homossexual seja considerada família e se opõe à aprovação do Projeto de lei que criminaliza a homofobia

10mar11

Já é de conhecimento geral que o STF está para decidir um caso que tem suscitado um especial interesse no mundo GLTB e na ICAR, que é a possibilidade ou não de estender-se a casais do mesmo sexo, o conceito de união estável. Na esteira de tudo quanto tenho visto nas jurisprudências em nossos Tribunais, tenho comigo que não há como o STF decidir contrariamente à extensão deste direito aos casais do mesmo sexo, já que o enunciado do parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal é apenas exemplificativo (fornece como exemplo de família a união entre homem e mulher) e não taxativo, já que no parágrafo 4º do mesmo artigo há um outro exemplo de tipo de ‘família’.

Assim, dado que dito reconhecimento contraria a vontade da Igreja e da comunidade cristã, vejo como uma espécie de ‘antecipação da derrota’ o anúncio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que, por meio de seu secretário (Dom Lara Dimas Barbosa), anunciou que se faz necessária a diferenciação entre união estável da constituição de família..

Permita-me explicar: primeiramente, a Igreja queria que se reconhecesse como família apenas as pessoas casadas legalmente. Veio a lei de 1994 e reconheceu às pessoas não-casadas o direito de serem consideradas um casal para fins de constituição de família. Depois, a Igreja não queria permitir de modo algum que o Projeto de Lei da Marta Suplicy (que regulamentaria os direitos civis dos casais gays) fosse aprovado. Fizeram-porque-fizeram até engavetá-lo.

Mais adiante, dado que o Judiciário, frente à lacuna da lei (omissão do legislativo em regulamentar as relações homoafetivas) começou a reconhecer esses relacionamentos e as repercussões jurídicas deles, a Igreja opôs-se à que o conceito de união estável fosse estendido aos homossexuais.

Agora, quando percebem que o fim será inevitável, pretendem mudar novamente o discurso e querer impossibilitar que a união estável entre pessoas do mesmo sexo seja reconhecida como entidade familiar. Veja o que disse o bispo:

“…Queremos o equilíbrio, de modo que as pessoas sejam respeitadas, que a violência seja banida, a discriminação seja banida, mas por outro lado nós queremos ver respeitado o direito que a Igreja tem de defesa da vida e da família. Uma coisa é você falar de uma união estável, outra coisa é você equiparar essa união estável ou união homoafetiva com família […] Nós vamos continuar dando nossa colaboração, mantendo firme que nossa questão não são as pessoas homossexuais. Elas têm direitos e deveres como qualquer cidadão, estão sujeitas às leis, e são nossos irmãos e irmãs que merecem todo o nosso carinho e respeito….”

É, sei bem o tipo de respeito que os religiosos despendem aos gays…

Continue lendo>>>

Anúncios