Tribunal de Justiça de SP condena UOL a retirar ‘Faith Fighter’ do ar

10mar11

O portal Uol mantinha, em suas páginas eletrônicas (no ‘Clickjogos’), o jogo virtual Faith Fighter (Lutadores da Fé). Esse jogo nada mais é do que uma versão do Street Fighter, só que os lutadores são vários deuses (o deus católico, Buda, Shiva, Maomé e etc).Mas a Mesquita União Muçulmana de Barretos propôs uma ação judicial onde, alegando que ele ofendia a figura do profeta Maomé, requereu sua retirada do ar e indenização por danos morais.

Em primeira instância, os dois pedidos foram acolhidos; mas em segunda instância, afastou-se o pedido de indenização. A decisão foi unânime da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com ela não concordo em absoluto. Abaixo transcrevo trechos do ‘decisum’ (Apelação nº 990.10.085770-3, da Comarca de Barretos) e farei meus comentários:

“A liberdade de culto não se resume única e exclusivamente em proteger os locais onde se realizam as reuniões e as liturgias…A tutela é ampla e pode se afirmar que abrange políticas que evitam legalizar práticas discriminatórias ou preconceituosas, ainda que advenham de supostas brincadeiras que não teriam, como fundo, nítida intenção de menoscabo. Os jogos de vídeo on line são preferidos por uma parcela expressiva das crianças, de jovens e até de pessoas adultas,e não cabe analisar as razões da tendência por esse tipo de diversão. Contudo e independente da faixa etária ou da posição cultural dos adeptos, poder-se-á dizer, por regras de experiência (art. 335, do CPC), ser diminuta ou inexpressiva a parte desse grupo que adota, no início da habilitação do jogo, opção por censurar esse ou aquele personagem em virtude de sua preferência religiosa. Essa versão da defesa dos recorrentes não convence sobre a inutilidade do jogo como meio de influir no subconsciente dos jogadores. O game, embora não seja profano, não é inofensivo e causa repulsa a pessoas que não jogam, o que é suficiente para despertar interesse jurídico….”

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