Posts Tagged ‘verwirkung’

Hipótese: Empresa que explora a atividade de comércio de imóveis que celebra contrato de compromisso de compra e venda de lote (terra nua) com determinada pessoa. Passado algum tempo, o comprador torna-se inadimplente. A empresa propõe ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Em contestação, comprador comprova ter construído um imóvel residencial no […]