Archive for the ‘Opinião’ Category

Há anos o Estado de São Paulo ‘empurra com a barriga’ a questão dos precatórios judiciais, numa clara demonstração de que seu verdadeiro intuito é dar um sonoro calote em seus credores. Para quem não sabe, os precatórios funcionam assim: imagine que um policial militar, dirigindo uma viatura, colida com seu veículo. Você comparece à […]


Parece piada de mau gosto, mas não é: parafraseando o conhecido ‘Outubro Vermelho’, o MST coordenou – com direito a anúncio oficial e tudo –o que denominaram ‘carnaval vermelho’, que consistia na invasão de vinte propriedades em dezesseis municípios do oeste paulista. Dita invasão, segundo um líder dissidente do MST (José Rainha Júnior), seria uma […]


A Defensoria Pública da cidade de Ribeirão Preto (SP) propôs uma ação civil pública objetivando a suspensão da cobrança de taxa para o uso dos banheiros instalados na rodoviária, argumentando que, ao pagar a taxa de embarque, o usuário não teria de pagar nada para utilizar os sanitários. O Juiz titular da Eg.2ª Vara da […]


A propriedade tem de cumprir sua função social; em outras palavras, o direito de propriedade é limitado por esta obrigação. Hipoteticamente falando, não seria possível, p.ex, que alguém mantivesse milhares de hectares de terras improdutivos apenas para fins especulativos. Mas essa situação utópica está muito aquém da realidade fática, e o que vemos são grandes […]


Creio que todos já ouviram a expressão ‘morder a língua’; foi o que ocorreu hoje comigo e estou muito triste (mentira, estou é irritada, pois detesto que as coisas sejam da forma como são, queria que fossem melhores) com isso. É que o André, numa postagem lá no Ceticismo, Ciência e Tecnologia, disse que havia […]


A OAB já se manifestou a respeito, posicionando-se contra a abertura indiscriminada de cursos de Direito pelo país. De certo modo, estava certa, atualmente comum é a prática do ‘estelionato educacional’, onde algumas faculdades particulares abrem cursos – sem a menor estrutura para fornecer educação de qualidade – só para arrecadarem os valores das mensalidades. […]


Conhecem aquela expressão ‘dormientibus non sucurrit jus’? Pois é, vale ele para o Estado também. Uma mulher passou no concurso para Procuradora e ficou dois anos exercendo o cargo; após esse prazo, iniciou-se contra ela um processo administrativo (para averiguação de eventual infração administrativa) e o Estado resolveu demiti-la. Ela ingressou com uma ação de […]