Archive for fevereiro, 2011

Hipótese: Empresa que explora a atividade de comércio de imóveis que celebra contrato de compromisso de compra e venda de lote (terra nua) com determinada pessoa. Passado algum tempo, o comprador torna-se inadimplente. A empresa propõe ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Em contestação, comprador comprova ter construído um imóvel residencial no […]


Coisa primordial quando se elabora qualquer texto, especialmente quando ele se destina a divulgar ou comentar alguma notícia, é cuidar para que ela (a notícia) seja a mais correta possível. Para que isso ocorra, o autor não precisa dar um copy/past, ele pode sim ofertar a sua interpretação pessoal da notícia, desde que essa interpretação […]


Um dos mais famosos esquizofrênicos foi o grande matemático John Nash; sua história foi retratada no filme ‘Mente Brilhante’. Nash só venceu a esquizofrenia porque uma das personagens de sua ‘ilusão’ era uma criança; quando ele percebeu que essa criança nunca crescia, passou a conviver com suas ilusões sem ser por elas dominado. Hoje existem […]


O programa do governo chamado “Minha casa, Minha vida” surgiu como uma tentativa de diminuir o déficit habitacional no país, especialmente entre as classes com menor poder aquisitivo que ficavam reféns dos aluguéis. O aluguel não é ‘um mal em si mesmo’; você usa a coisa que pertence a outrem e, em contra-partida, paga um […]


Hans Kelsen é um jurisfilósofo muito importante para o Direito, dentre os vários livros que escreveu estão ‘Teoria Geral do Direito e do Estado’ e ‘O império do Direito’, dois dos meus preferidos. Foi ele o teórico que criou a idéia de hierarquiza;cão e subordinação das leis e usou uma figura geométrica (pirâmide) para explicá-la. […]


Muitos dos direitos que temos hoje são devidos aos movimentos políticos sociais que culminaram pela criação que chamamos de ‘Direitos Humanos’: se hoje a polícia não está autorizada a invadir a sua casa (só pode fazê-lo em algumas situações, como iminente perigo ou flagrante delito); se sua correspondência não pode ser violada; se você não […]


A obrigatoriedade da pré-aprovação no exame da OAB para o exercício da profissão de advogado tem sido sistematicamente discutida em nossos Tribunais. É que o índice de reprovação chega à casa dos 70%. Os defensores do exame afirmam que ela está prevista em lei (IV e o § 1º do art. 8º da Lei nº […]