Rábulas de ontem e de hoje

14fev11

A obrigatoriedade da pré-aprovação no exame da OAB para o exercício da profissão de advogado tem sido sistematicamente discutida em nossos Tribunais. É que o índice de reprovação chega à casa dos 70%.

Os defensores do exame afirmam que ela está prevista em lei (IV e o § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906/94), motivo pelo qual seria obrigatória; afirmam ainda que dito exame é uma garantia para a sociedade, de que os profissionais que exercem a profissão teriam um mínimo de qualidade. Além disso, alegam eles que se os bacharéis não conseguem a aprovação, isso ocorre pela péssima qualidade de inúmeras faculdades e universidades do país.

Já os que se posicionam contra o exame, alegam que à luz da Constituição Federal, a norma cogente expressa no Estatuto da Ordem impõe exigência ou obstáculo inadmissível ao exercício da profissão.

No âmbito dos tribunais, a questão já foi analisada pelos mais diversos ângulos e agora, para evitar decisões conflitantes, quem colocará termo à questão será o STF.

Mas gostaria de mostrar um outro lado da questão: e se o cidadão, para ser advogado, não precisasse de freqüentar uma universidade, bastando, para isso, ser aprovado no exame da ordem? Estaria eu delirando ao aventar tal hipótese? NÃO.

Senhoras e senhores, apresento-lhes a figura do RÁBULA. O que é um rábula? Segundo definição dicionaresca, rábula seria uma pessoa que exerce a profissão de advogado sem diploma ou um advogado ruim.

Falemos um pouco dos rábulas de ontem. Quando ainda éramos colônia, não possuíamos uma lei específica brasileira e tínhamos de utilizar as leis portuguesas, chamadas de ‘Ordenações do Reinos’, que eram as ‘Afonsinas’, ‘Manuelinas’ e as ‘Filipinas’. Não era lá um ordenamento jurídico muito extenso, de forma que não era preciso muito esforço para entendê-las e aplicá-las.

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