STF julga inconstitucional lei de video-conferência

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Sabe aquele ‘lance’ de ouvir presos por vídeo-conferência para desonerar o Estado da obrigação de encaminhá-lo ao Foro para ser ouvido? Bueno: o STF acabou com a ‘farra’, julgando inconstitucional tal prática (instituída em São Paulo pela Lei 11.819/2005). Mas não foi só o Estado de São Paulo que caiu na ‘esparrela’ de criar leis inconstitucionais; outros, na ânsia de economizar uns trocados, seguiram na mesma linha.

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