Simulação: uso do condomínio civil como fraude ao parcelamento do solo

21out08

Loteamento irregular - Nova Friburgo/RJ

Bem diz o adágio: ‘feita a lei; feita a fraude’, creio tratar-se de pura verdade. Estabelecida uma norma cogente, pelo grupo social (representado pelo Estado), sempre haverão aqueles indivíduos que, não concordando com dita norma (ou concordando com sua aplicabilidade – mas apenas e tão-somente para os outros), a descumprirão.

Dentre eles estão aqueles que descumprem ‘na cara larga’, à vista de todos; e aqueles que buscam ‘mascarar’ seus atos, dando a eles uma aparência de legalidade. Entendo serem estes últimos mais perigosos do que os primeiros; pois sua atuação visa ludibriar os outros, tendo, assim a potência de causar maior dano.

À estes dedico a presente postagem, demonstrando a atuação de tais indivíduos numa situação específica: o uso do instituto do condomínio civil como meio de fraudar a lei de parcelamento do solo.

Continue lendo >>>

Anúncios