Liminares da Justiça em SP e no DF ameaçam a lei seca

11jul08

No drink

Conforme desembargador, nova legislação pode ser inconstitucional

Laura Diniz e Pedro Vasconcellos

O advogado Percival Maricato pode se negar a fazer o teste do bafômetro em blitz policial sem ser obrigado a pagar multa de quase R$ 1 mil nem sofrer qualquer outra sanção administrativa prevista pela lei seca, que pune motoristas que dirigem após beber. O salvo-conduto foi dado, em liminar em habeas-corpus, pelo desembargador Márcio Franklin Nogueira, do Tribunal de Justiça paulista. Segundo Maricato, com o precedente aberto em São Paulo, a Abrasel decidiu pedir habeas-corpus no Brasil inteiro, em grupos de até mil pessoas.

Como não está detalhada, a ordem permite, em tese, que o advogado não seja punido administrativamente nem se estiver visivelmente bêbado. A investigação criminal de eventual conduta irregular do advogado teria de ser feita através de testemunhas, como prevê a diretriz da polícia paulista para os casos de motoristas que se neguem a fazer os exames de bafômetro e sangue. Apesar de a liminar dizer claramente que a polícia não pode obrigá-lo a ir a uma delegacia, Maricato disse que “a pessoa não pode usar o habeas-corpus para se recusar a ir. Do ponto de vista criminal, a liminar não altera nada.”

Na prática, a liminar restabelece para Maricato a regra anterior à lei seca, que previa a abordagem do motorista pela polícia caso estivesse colocando a vida de pessoas em risco.

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