Princípios Sociológicos do Direito Internacional

24jun08

Planeta Terra Cinza

por Emerson Penha Malheiro

O Direito Internacional possui proposições elementares, que servem de base a uma ordem de conhecimentos que regem as relações sociais e institucionais na dimensão exterior, produzindo efeitos jurídicos.Tais preceitos essenciais possuem tal importância que acabam por se confundir com as próprias características da ordem jurídica internacional, a seguir demonstradas. O primeiro princípio sociológico ou primeira característica da ordem jurídica internacional leva em consideração a existência de uma pluralidade de Estados soberanos, pois apenas é possível se falar em direito internacional público com uma multiplicidade de Estados, uma vê que ele ordena, principalmente, as relações entre eles.

Os Estados devem ser soberanos, ou seja, estar direta ou imediatamente subordinados à ordem internacional .

Se houvesse apenas um Estado, o Estado Mundial, não haveria dualidade de interesses e, conseqüentemente, não se justificariam quaisquer normas que não fossem as internas.

No circuito internacional não há autoridade suprema, à qual todos deverão se reportar, nem tampouco uma personalidade com o poder de ordenar, decidir, atuar e se fazer obedecer. Em outras palavras, é imprescindível compreender que não existe autoridade superior á vontade livremente constituída dos Estados.

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