Súmulas iníquas

23jun08

Justiça

Há muito se discute o paradoxo da utilização de entendimentos sumulados: se, por um lado, podem constituir excelente ferramenta para desaforamento do Judiciário (livrando-o da obrigatoriedade de apreciação e julgamento de ações/recursos repetitivos), por outro podem causar um verdadeiro engessamento do Direito e até estabelecer verdadeira situação iníqua.

É este o objeto da presente postagem. Vamos a ele.

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