Morosidade do Judiciário

19jun08

Indiana Jones e o STF

Ministro Gomes de Barros defende aumento de custas para recursos protelatórios

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Gomes de Barros, defende aumento nas custas processuais a cada recurso interposto com mero propósito de protelar uma decisão judicial. Depois de comemorar a sanção da Lei n.11.672/2008, que livrará o STJ de julgar milhares de recursos com temas repetitivos, o presidente considera essencial a continuação da reforma processual para que o Tribunal possa cumprir o papel constitucional de uniformizador da lei federal.

A legislação processual prevê que quem entra com uma ação e perde é condenado automaticamente a pagar todas as despesas processuais da outra parte (artigo 20 do Código de Processo Civil). Esse dispositivo é fixado na sentença da primeira instância. “A parte recorre e esse quantum não é mais alterado; então, o recurso se torna muito barato”, diz o ministro Humberto Gomes de Barros.

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