Dengue: Estado e Município são condenados por omissão

24mar08

Dengue Aedes 

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou, por unanimidade, o Estado e o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização no valor de R$ 30 mil, corrigidos monetariamente, a Ozinaldo Felix de Araújo, pela morte de sua filha, Daiane Alves Feliz de Araújo, por dengue hemorrágica. Segundo o relator da apelação cível, desembargador Raul Celso Lins e Silva, os dois réus são responsáveis, de forma solidária, porque faltaram com o serviço preventivo ou repressivo no combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti, durante epidemia da doença em 2002.

Em 17 de janeiro daquele ano, por volta das 5 horas da manhã, Ozinaldo levou sua filha de 13 anos ao Hospital Municipal Rodolpho Rocco, mais conhecido como PAM de Del Castilho, sendo ela liberada às 8h. Na ocasião, o médico plantonista prescreveu medicamentos, mas a menor não melhorou e, por volta das 4h35 da manhã do dia seguinte, voltou à emergência do hospital, sendo depois transferida para a UTI/CTI do Hospital Salgado Filho, onde veio a falecer à tarde. O Des.Raul Celso afirmou que:

“Laudo realizado pela Coordenadoria de Controle de Vetores, dias após o óbito, constatou não haver qualquer foco na residência do apelante. Ao contrário, encontrou diversos focos no quarteirão, inclusive em uma igreja. Incontroversa, portanto, a omissão dos entes públicos na tomada de providências que seriam exigíveis, de forma razoável, para evitar a fatalidade. Ficou caracterizada, assim, a ausência do poder público”

O Município alegou em sua defesa ter realizado programa eficiente de combate à dengue. Relatórios elaborados pela Coordenação de Epidemiologia, porém,demonstraram que, tanto o Estado quanto o Município do Rio de Janeiro faltaram com serviço preventivo ou repressivo no combate à doença, além de terem apresentado documentos de exercícios posteriores ao do evento.

Sentença de primeira instância havia julgado improcedentes os pedidos de Ozinaldo, que pretendia indenização de R$ 500 mil, danos materiais de R$ 68,00 e pensão vitalícia no valor de três salários mínimos. Todavia, ao julgarem o recurso do pai da menina, os desembargadores da 7ª Câmara Cível deram provimento parcial à apelação cível nº 3.302/2008 e reformaram a sentença.

O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 30 mil; o dano material não foi comprovado; quanto à pensão vitalícia, esta foi negada, por entenderem os desembargadores não ser certo fixar tal pensionamento mensal, já que a vítima era menor de idade e não trabalhava ou contribuía para o sustento da família.

Fonte: Âmbito Jurídico

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Para saber mais:
Dengue
A dengue segundo Drauzio Varella

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4 Responses to “Dengue: Estado e Município são condenados por omissão”

  1. Fátima, uma das coisas que acho mais bacanas aqui no WordPress é esta interação que é possível desfrutar.

    Há algum tempo escrevi um post que encaixa, penso eu, nesta resposta ao meu comentário.

    Dê uma olhada: Febre Amarela 2008: Revolta da Vacina ao Contrário

  2. É lamentável o que está acontecendo.

    Quem diria, em pleno ano de 2008, ainda temos epidemia de dengue. Sobre febre amarela, em pleno anos de 2008 tivemos várias mortes por essa doença. E ainda é transmitido por um mosquito.

    Estamos em um país onde a saúde ainda deixa muito a desejar na prevenção. Ao contrário de Cuba, onde os médicos formados, inclusive, não têm cadeiras referentes a doenças tropicais, pois isso tudo já foi erradicado, há muito tempo, por lá.

    P.S.: A celebridade “Luciano Huck” também está com dengue.

  3. Jorge:

    Aproveitando o ‘gancho’:

    Em 09.01.2008 surgiu uma interessante notícia no Portal Terra:”Todos os brasileiros não imunizados devem se vacinar contra a febre amarela por medida de precaução, sobretudo aqueles expostos a regiões de risco”. A recomendação foi dada pelo especialista da Fiocruz, José Cerbino, em referência à suspeita atual de casos em áreas urbanas, evento que não ocorria desde 1942. O Ministério da Saúde emitiu, na mesma data, uma nota ontem orientando estrangeiros em visita ao país a também se protegerem. Em vários Estados, as campanhas de vacinação estão intensificadas.

    “A suspeita de casos de febre amarela é um alerta à população e às autoridades. Ainda não sabemos o que acontecerá nos próximos meses, mas se os casos suspeitos forem confirmados já podemos falar em ameaça de epidemia”, diz Juvêncio Furtado, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. “Tem de vacinar e isolar áreas, enquanto aguardamos os resultados para saber se o problema é restrito a alguns Estados.”

    O Ministério da Saúde recomendou em nota a vacinação contra a febre amarela para todos os viajantes internacionais, acima de seis meses de idade, que se dirigem aos Estados em risco, com antecedência mínima de dez dias da viagem.

    Fonte: Terra Notícias

    Referida notícia traz à tona um antigo problema brasileiro: ausência ou ineficácia do Estado em promover programas de saúde capazes de erradicar doenças há muito existentes, citando como exemplo, a dita febre amarela.Lembrando que dita doença é um problema tão antigo que foi protagonista de um importante acontecimento na história do país: A Revolta da Vacina:A História da Revolta da Vacina, conflitos populares no início da República, Oswaldo Cruz, reurbanização do Rio de Janeiro, condições sanitárias do Rio de Janeiro no início do século XXNo ano de 1904, estourou um movimento de caráter popular na cidade do Rio de Janeiro, motivado pela campanha de vacinação obrigatória, imposta pelo governo federal, contra a varíola.A situação do Rio de Janeiro, no início do século XX, era precária. A população sofria com a falta de um sistema eficiente de saneamento básico.

    Este fato desencadeava constantes epidemias, entre elas, febre amarela, peste bubônica e varíola, as baixas ocorriam principalmente entre as populações de menor renda, que moravam em habitações precárias, era a principal vítima deste contexto.O então presidente Rodrigues Alves colocou em prática um projeto de saneamento básico e reurbanização do centro da cidade, comandado pelo biólogo e sanitarista Oswaldo Cruz (que foi designado pelo presidente para ser o chefe do Departamento Nacional de Saúde Pública, com o objetivo de melhorar as condições sanitárias da cidade).

    Referida campanha de vacinação obrigatória foi colocada em prática em novembro de 1904. Embora seu objetivo fosse positivo, ela foi aplicada de forma autoritária e violenta. Em alguns casos, os agentes sanitários invadiam as casas e vacinavam as pessoas à força, provocando revolta nas pessoas.

    Essa recusa em ser vacinado acontecia, pois grande parte das pessoas não conhecia o que era uma vacina e tinham medo de seus efeitos.A revolta popular aumentou a cada dia, impulsionada também pela crise econômica (desemprego, inflação e alto custo de vida) e a reforma urbana que retirou a população pobre do centro da cidade, derrubando vários cortiços e outros tipos de habitações mais simples.

    As manifestações populares e conflitos espalham-se pelas ruas da capital brasileira. Populares destroem bondes, apedrejam prédios públicos e espalham a desordem pela cidade. Em 16 de novembro de 1904, o presidente Rodrigues Alves revoga a lei da vacinação obrigatória, colocando nas ruas o exército, a marinha e a polícia para acabar com os tumultos. Em poucos dias a cidade voltava a calma e a ordem.

  4. Fátima,

    Nos tempos da Ditadura Militar houve uma epidemia de meningite e as notícias, acredite, eram censuradas. Quase nada saía na imprensa, pois pensavam que poderiam controlar as doenças controlando o noticiário.

    O mais interessante é ver os políticos, que agora não tem a censura a seu lado, tentarem minimizar o óbvio, que diria ululante, informando que são apenas casos isolados enquanto que pessoas morrem por falta de atendimento, atendimento precário e descaso das autoridades.

    A dengue já ronda nossas cabeças há alguns anos. A febre amarela deu sinais de que voltará como nos primeiros anos do século XX. Estas e outras doenças eram consideradas “doenças da pobreza”. Interessante é que crescemos e desenvolvemos e as tais doenças da pobreza agora são mais socializadas. Quer dizer, o descaso em investimentos na saúde pública e na saúde preventiva não seriam um caso de evolução de mentalidades? Não mudam mesmo a mentalidade.

    Estes são os nossos políticos…

    Um grande abraço.