Guatemala veta pena capital no país

15mar08

ÁLvaro Colom (Presidente da Guatemala) 

Guatemala, 14 mar (EFE).- O presidente da Guatemala, Álvaro Colom, anunciou hoje seu veto à lei que recentemente restituiu a aplicação da pena de morte no país.

Colom anunciou em entrevista coletiva sua decisão por considerar inconstitucional a lei e explicou que a devolveu ao Congresso para uma nova análise.

No dia 12 de fevereiro, o Parlamento guatemalteco restituiu ao presidente a faculdade de perdoar a vida ou confirmar a pena capital aos réus condenados, suspensa em 2000. Ao assinalar que fez uma profunda análise do tema com analistas do Governo e embaixadores, o presidente declarou:

“Eu teria feito muito mal em sancionar uma lei que apresenta inconstitucionalidades”

Segundo Colom, as contradições da norma legal se referem ao direito à vida do réu, a retroatividade da lei e dos compromissos que a Guatemala assumiu com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

O presidente disse que, apesar de a maioria da população ser a favor da pena capital, ela o faz por desespero devido aos altos níveis de violência.

No entanto, assegurou que a aplicação da pena de morte não é um mecanismo dissuasivo para frear a violência, citando como exemplo o caso do enforcamento de Saddam Hussein, pois a violência continua no Iraque.

O chefe de Estado depois de vetar a lei, convocou uma reunião para analisar o tema da pena de morte e disse esperar que o Congresso consulte a Corte de Constitucionalidade (CC), a máxima instância jurídica do país, para verificar as contradições da normativa.

Colom disse que a decisão adotada hoje pode ter um custo político, mas destacou que a Guatemala não pode se isolar do resto dos países do mundo que estão em via de abolir a pena capital.

A lei foi vetada, reiterou, para “evitar repercussões internacionais e em benefício do país”.

Atualmente 41 presos estão condenados à morte mediante a aplicação de injeção letal na Guatemala.

Fonte: Globo on line

Mais do mesmo:

Anúncios