Francesa luta na Justiça por direito de eutanásia

15mar08

 Chantal Sébire

Uma francesa de 52 anos, que sofre de um raro tumor incurável, entrou na Justiça para pedir o direito de morrer.
O caso de Chantal Sébire, que pede autorização para que seu médico possa lhe administrar uma substância letal, reacendeu o debate jurídico sobre o direito à eutanásia na França.

Sébire está com o rosto deformado por causa do tumor, que atinge a cavidade nasal, e afirma sofrer dores terríveis por causa da doença.

Ela quer ter o direito de se suicidar, no momento que desejar, com a assistência de um médico.

Após vários casos de grande repercussão na França – entre eles o do jovem Vincent Humbert, que ficou tetraplégico, mudo e cego após um acidente de carro e faleceu, em 2003, com a ajuda de sua mãe e de um médico – voltam a surgir mobilizações em favor de uma lei autorizando a eutanásia de forma ampla, que inclua, por exemplo, a ajuda de um médico para injetar doses fatais de medicamentos.

Essa legislação já existe na Holanda, Bélgica e Suíça e, mais recentemente, em Luxemburgo.

Após o caso de Vicent Humbert, no qual a justiça inocentou sua mãe e o médico que aplicou a injeção letal, a França adotou, em 2005, uma lei que permite apenas desligar aparelhos médicos e retirar perfusões, fazendo com que o doente entre em coma profundo e morra de fome e de sede, o que pode levar vários dias.

Muitos que militam por uma lei a favor da eutanásia na França consideram que essa nova legislação é “desumana” e prolonga o sofrimento dos doentes e das famílias.

Um membro da Associação francesa para o Direito de Morrer com Dignidade (ADMD), que prefere não se identificar, disse à BBC Brasil:

“No caso de um jovem, por exemplo, ele poderia demorar uma semana para morrer de fome. E nenhum parente de alguém que está sob assistência respiratória gostaria de ver a pessoa sofrer ainda mais ao morrer asfixiada”.

A lei francesa ainda pune os que fornecem ou administram medicamentos utilizados no suicídio de outra pessoa.

A associação ADMD, que reúne 43 mil membros, milita há 28 anos para que a França adote uma legislação permitindo a eutanásia “ativa”, que daria a cada doente a liberdade de escolher de que forma pôr fim à sua vida.

Chantal Sébire, que entrou com uma ação na quarta-feira no Tribunal de Dijon, também se recusa, segundo seu advogado, a ser induzida a um coma artificial e morrer de fome e de sede.

“Ela acha essa maneira de morrer uma agonia indigna não só para ela, mas também para seus filhos”, afirma seu advogado, Gilles Antonowicz.

Fonte: BBC Brasil

Comentário:

A questão é bastante espinhosa. No Brasil, por exemplo, se estivesse tramitando no Congresso qualquer projeto de lei que tivesse o assunto como objeto, a ICAR e outras denominações religiosas, a exemplo do que fizeram quando da lei do divórcio ou agora, no que se refere ao julgamento da consitutcionalidade daà lei de Biossegurança, elas fariam uma pressão gigantesca para impedir a aprovação de dito projeto.

Mas considere, caro leitor, as seguintes perguntas:

a) até que ponto um ser humano pode ser obrigado a continuar vivendo, mesmo que esta vida lhe seja penosa?
b) até que ponto os dogmas de uma determinada religião podem atingir e obrigar a todos? É lícito que um cristão (que por suas crenças não concorde com a aprovação de uma determinada lei), queira impor a todos os demais membros do grupo social, suas próprias crenças?

De minha parte eu creio que a morte pode ser um alívio e que, sendo a vida da pessoa, ela tem todo o direito de desejar dar cabo dela. Quanto aos conceitos religiosos, penso que se a pessoa, única que hipoteticamente poderia ser prejudicada por desobedecer às ordens divinas, resolve correr o risco, quem sou eu para impor a ela o que quer que seja?

A única ressalva que faço é para a perigosa hipótese de alguns canalhas se aproveitarem de uma lei como esta para a prática de homicídios. Mas como tudo em qualquer lugar do mundo, para que algo dê certo exige uma série de atos, como planejamento e fiscalização, um projeto e aplicação de tal dispositivo (lei autorizadora da eutanásia) também teria de ser muito bem efetuado e coordenado. Pena que no Brasil tais coisas (planejamento e organização) ‘non ekzistem‘.

 

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5 Responses to “Francesa luta na Justiça por direito de eutanásia”

  1. Santaum

    Obrigada por compartilhar a informação conosco.

    A morte foi um alívio para ela.

  2. Pronto. Ela faleceu.

    http://br.noticias.yahoo.com/s/20032008/40/entretenimento-justi-investiga-morte-francesa-teve-pedido-eutanasia-negado.html

    O difícil é a gente se imaginar numa situação dessas.

    Bom, deve ser uma decisão dificílima para ela mas, pelo menos, ela decidiu o que para ela foi melhor, e não o que para os outros foi melhor.

    Que ela descanse em paz agora.

  3. Olá,
    acabei de me formar em direito pela USP e pretendo seguir carreira na área acadêmica.
    Por isso, para praticar e, quem sabe, ajudar quem tem dúvidas, criei um blog sobre processo penal, o qual pretendo atualizar sempre com matérias, doutrinas, notícias e, principalmente, opiniões.
    Se você pudesse dar uma passada lá pra checar o conteúdo, e se gostar colocar um link pra minha página, seria um prazer botar um link da sua página no meu blog.
    Link: http://oprocessopenal.blogspot.com/

    Abraços,
    Pedro

  4. Tyrannus:

    Oi amigo! Obrigada pela visita.
    Concordo contigo. Imagine como algumas pessoas mudariam seus conceitos sobre a eutanásia se estivessem no lugar da francesa.

    Beijos e obrigada!

    🙂

  5. É isso aí.
    Muitas pessoas têm dificuldade em aceitar a liberdade dos outros.