Precatórios Judiciais: Justiça para netos

02mar08

 Velho de bengala

Não adianta tentar consertar o que não presta. O sistema de precatórios só existe no Brasil e já provou que não funciona. O pagamento das dívidas imediatamente após a condenação beneficiaria até mesmo o governo, porque é mais barato pagar o débito do que ter de administrá-lo na Justiça. O difícil é colocar a questão na agenda política, já que os estados preferem fechar o ano com o caixa cheio a pagar o que devem.

A constatação é do advogado Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB do Rio de Janeiro. Gouvêa não poupa críticas ao sistema de precatórios, aos governantes e ao Judiciário, que também tem sua parcela de contribuição para o problema. De acordo com o advogado, o Brasil é o país da inadimplência, pois facilita a vida do devedor.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Gouvêa afirmou que há várias medidas que o governo pode adotar a fim de quitar os precatórios. Segundo ele, cabe ao governo disponibilizar as ferramentas para que os credores escolham a mais adequada. Uma das hipóteses é a compensação entre o valor que o cidadão deve ao governo e o que este deve ao cidadão.

Outra alternativa é a que foi adotada pelo estado de Alagoas. Segundo o advogado, lá o processo não chega a se tornar um precatório, já que é expedido um crédito imediato que pode utilizado de várias maneiras pelo credor. “A pessoa pode vender esse crédito ou usá-lo para pagar o ICMS quando compra bens no exterior”, exemplifica.

O próprio estado do Rio de Janeiro, duramente criticado pelo advogado, já possui uma lei que permite a liberação de uma parte dos depósitos judiciais para o pagamento dos precatórios. Mas, segundo Gouvêa, “o Banco do Brasil não cumpre a lei e o presidente do tribunal, o secretário de Estado, o governador, ninguém faz nada”.

Formado em Direito pela universidade Cândido Mendes, em 1989, o carioca Eduardo Gouvêa parece mais um administrador. “Já tive vários tipos de negócios na minha vida, trabalhei em comércio e indústria. Gosto muito de fazer conta”, afirma. Gouvêa explica que foca mais no resultado do processo do que nas teses jurídicas. “É preciso pensar estrategicamente antes de fazer um pedido, pois é ele que delimita tudo”, diz.

Fonte: Consultor Jurídico

Opinião:

É uma verdadeira vergonha o paternalismo que os legisladores têem com o próprio governo. Além de ‘entupirem’ o Judiciário com recursos que sabem ‘perdidos’ (meramente procrastinatórios), trazendo enorme morosidade ao pagamento do que sabem ser devido, ainda postergam ainda mais ditos pagamentos, fazendo de nossa justiça uma ‘Justiça para netos’.

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