O Alcoolismo e o Direito do Trabalho

18fev08

 Beber demais

Já postamos aqui  notícias que relacionavam alcoolismo e crimes. Naquela oportunidade, postamos link (O alcoolismo enquanto doença), que mencionava o fato de o alcoolismo ser considerado doença pela OMS. A fim de propiciar aos leitores mais informações sobre o alcoolismo e seus reflexos nos patrimônios jurídicos da pessoas, nesta oportunidade postamos notícias do âmbito trabalhista (alcoolismo e trabalho).    



Alcoolismo no emprego

Família de trabalhador demitido deve ser indenizadaO alcoolismo crônico é doença reconhecida formalmente pela Organização Mundial de Saúde e, por isso, não pode ser motivo para demissão por justa causa. O entendimento é do ministro Lélio Bentes Corrêa, da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que descaracterizou a justa causa aplicada pela empresa BR Astec Processos Minerais e reconheceu recurso ajuizado pelo espólio do ex-empregado alcoólatra. 

Contratado como almoxarife, em novembro de 2000, o empregado foi eleito para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Vespasiano e Lagoa Santa (MG), com mandato até agosto de 2006. Contudo, segundo a empresa, começou a apresentar “comportamento não condizente com a sua condição profissional”, ausentando-se freqüentemente do serviço, de forma injustificada, e comparecendo ao trabalho em estado de embriaguez.

Após adverti-lo sem sucesso, a empresa suspendeu-o de suas funções a partir de setembro 2004 e instaurou inquérito para apuração de falta grave na Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo. O empregado, no mesmo processo, entrou com pedido de reconvenção – ação que visa a inversão da relação entre as partes dentro de um mesmo processo para o reclamado passar à condição de reclamante. O pedido foi negado. Por isso, o empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a decisão. 

Após ajuizar Recurso de Revista no TST, o empregado morreu. A empresa comunicou o fato para a segunda instância. Anexou a certidão de óbito e solicitou, também, a perda de objeto do recurso, ante a resolução do contrato de trabalho pela morte do trabalhador.

A advogada do empregado, porém, informou ao TRT mineiro que ele morreu em decorrência de suicídio por causa do alcoolismo. Alegou não ser o caso, portanto, de suspensão do processo, como solicitou a empresa. Motivo: isso geraria prejuízos ao espólio.

A advogada, então, solicitou o prosseguimento da ação em nome do espólio. No TST, os ministros da 1ª Turma concluíram pela inexistência de falta grave por parte do empregado. Eles julgaram improcedente o inquérito para apurar a falta grave. “Faz-se necessário, antes de qualquer punição por parte do empregador, que o empregado seja encaminhado ao INSS para tratamento”, afirmou o ministro Lelio Bentes. “Nos casos em que o órgão previdenciário detectar a irreversibilidade da situação, é imperativa a adoção das providências necessárias à sua aposentadoria”.

Assim, a Turma julgou procedente, em parte, a reconvenção. E ainda condenou a empresa ao pagamento de salários vencidos e reflexos desde afastamento do empregado até a sua morte. 

RR-1864/2004-092-03-00.

Fonte: Consultor Jurídico

About these ads

Páginas: 1 2 3



5 Responses to “O Alcoolismo e o Direito do Trabalho”

  1. 1 Gláucia Garcia

    Há a questão dos Padres, da Igreja Católica Apostólica Romana, que mesmo sem vínculo empregatício, trabalham com habitualidade e, seu trabalho requer tomar vinho todos os dias nas missas, isto que nos dias de domingos, em que são obrigados a rezar mais de três missas pela manhã, mais duas à noite, se torna plenamente viável ao vício ao alcool. Não adianta dizer que eles podem tomar suco de uva, pois se o núncio apóstólico não aceitar, e não aceita, eles são obrigados a beber o vinho. Não bastando, nas casas paroquiais onde moram, estão cheias de garrafas de vinho, por motivos diversos: eles, os padres, sempre ganham vinho de presente seguidamente e, também, o vinho da missa e guardado na casa paroquial, favorecendo que o sacerdote adoeça deste mal. Gláucia Garcia

  2. 2 claudia fernanda martins gonçalves

    ola..sou estudante do 9º periodo de direito da faculdade montes belos em goias, e gostaria de informações sobre doutrinas que falam sobre o alccolismo em relação ao trabalho,gostaria de sugestões e se o tema é bom.grata aguard o resposta

  3. 4 heliomario

    Muito interessante a questão relatada sobre o alcoolismo, porque a CLT está desatualizada e continua dando como justa causa para a despedida.


  1. 1 Cerveja: degustador ganha R$ 100 mil « Palavras Sussurradas

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.