Sistema de cotas: funciona ou não?

13fev08

 Segregação racial

Ana Paula e Ana Caroline Ribeiro Fonseca foram aprovadas na primeira etapa do vestibular da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ana Paula, de 19 anos, para o curso de direito noturno, dentro do universo de cotas para negros. Ana Caroline, de 17, para o Curso de Comunicação Social, mas na categoria universal, já que seu pedido para ingressar nas cotas foi recusado. A situação não despertaria maior interesse se não fosse por um detalhe: Ana Paula e Ana Caroline são irmãs.

Durante o processo de seleção das cotas no Maranhão, foram negadas 343 solicitações de negros. Caroline, que tenta o primeiro vestibular, se disse indignada. “Sempre achei que o sistema de cotas era válido, mas que os critérios eram questionáveis”, disse. Ana Paula, por sua vez, acha que “foi um erro”. A mãe das jovens disse que irá entrar com uma ação contra a universidade por danos morais e também recorrer ao Ministério Público (MP) para garantir às duas filhas o direito às cotas.

O presidente da Comissão de Validação das Cotas para Negros, professor Carlos Benedito Rodrigues da Silva, afirmou que pode ter havido erro na hora de transcrever o resultado da entrevista dos pretendentes a entrar no sistema de cotas. Ontem, pouco mais de sete mil candidatos fizeram as provas da segunda etapa do vestibular da UFMA. Desses, 1,2 mil estava nas cotas para afrodescendentes.

Fonte: Agência Estado

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4 Responses to “Sistema de cotas: funciona ou não?”

  1. 1 Ralphmann

    – isenções tributárias para veículos adquiridos por pessoas com alguma deficiência física,(OK)
    – isenções tributárias para taxistas,(nada a ver taxista pode ser branco ou negro, até estrangeiro)
    – prioridade de atendimento (em filas) para idosos, gestantes e deficientes físicos,(OK)
    – prioridade de tramitação de processos onde existam interesses de idosos,(OK)
    – possibilidade de saque do FGTS para pessoas com moléstias graves (como AIDS),(OK)

    Olha os exemplos de comparação:
    O estabelecimento de quotas para afro-descendentes poderia se enquadras nestas categorias de leis?????

    Isso significa que o próprio princípio admite o estabelecimento de desigualdades para tutelar pessoas que se encontrem em uma POSIÇÂO INFEROR quando comparadas com outras na sociedade.( O afro-descendente é tão capaz quanto um não afrodescendente0

  2. 2 aparecida zardo

    quero resposta a respeito das cotas

  3. 1)

    “Fato: o regime de cotas viola um princípio constitucional. Todos são iguais perante a lei”


    Resposta: O Princípio da Isonomia, estabelecido pelo caput do artigo 5º CF/88 é de interpretação restritiva. Todos são iguais perante a lei e não em todos os aspectos, posto que a igualdade absoluta não corresponde à verdade real observada.

    Desta forma, admite-se a desigualdade para proporcionar a igualdade efetiva, material. Na lição de Rui Barbosa:

    “…tratar desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades…”

    Isso significa que o próprio princípio admite o estabelecimento de desigualdades para tutelar pessoas que se encontrem em uma posição inferior quando comparadas com outras na sociedade.

    Assim, existem leis que estabelecem benefícios (ou isenções legais) a certas pessoas sem que isso fira o princípio da isonomia. Exemplos:

    – isenções tributárias para veículos adquiridos por pessoas com alguma deficiência física,
    – isenções tributárias para taxistas,
    – prioridade de atendimento (em filas) para idosos, gestantes e deficientes físicos,
    – prioridade de tramitação de processos onde existam interesses de idosos,
    – possibilidade de saque do FGTS para pessoas com moléstias graves (como AIDS),

    O estabelecimento de quotas para afro-descendentes poderia se enquadras nestas categorias de leis.

    2) Obrigatoriedade do cumprimento da lei.

    Se determinada lei se reveste de validade, eficácia e vigência, tem ela de ser cumprida. É defeso, a quem quer seja, descumprir determinada lei, sob quaisquer alegações, tais como: discordância ideológica, desconhecimento, etc.

    Lembrando que o governo Federal desejava estabelecer o sistema de cotas mediante Medida Provisória, mas resolveu apresentar PROJETO DE LEI:
    http://www.senado.gov.br/web/senador/odias/Trabalho/Noticias/Noticias/Releases/Releases2004/040414b.htm

    Alguns Estados já aprovaram leis neste sentido:
    Rio de Janeiro: http://www.universia.com.br/html/noticia/noticia_clipping_fjjf.html
    Goiás: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2004/lei_14832.htm
    Nota Importante: as decisões judiciais que têm considerado inconstitucionais as leis que estabelecem cotas dizem respeito à competência para legislar sobre o assunto (que seria da União) e não com o sistema em si (que não feriria o princípio da isonomia).

    3) Eventual Ab-rogação ou revogação da lei que estabeleça este sistema:

    Enquanto não aprovado o projeto do governo Federal, as Universidades são obrigadas a estabelecer o sistema apenas SE existir lei (em seu Estado) que assim determine.

    Se desejarem que se declare a não-obrigatoriedade de reserva de quotas, as Universidades localizadas em Estados que tenham leis (neste sentido) terão de valer-se do Judiciário, alegando a incompetência do Estado para legislar sobre o assunto.

    Se houver a aprovação do Projeto do Governo Federal, a ab-rogação da lei ou sua derrogação terá de ser efetuada pelos meios próprios para isso.

    4) A Sociedade civil tem de discutir o assunto à exaustão, até que se estabeleça se as quotas têm ou não de ser estabelecidas.

    No mais, concordo integralmente com teu comentário.
    Obrigada pela visita e colaboração.
    😉

  4. Fato: O regime de cotas viola um princípio constitucional. Todos são iguais perante a Lei.
    Fato: Isso gera discriminação, pois favorece uma etnia em detrimento de outras.
    Fato: Não existe, em termos biológicos, “raças” entre seres humanos. Formamos uma única raça.
    Fato: Os seres humanos descendem de homínideos vindos da África. Logo, todos nós somos Afro-descendentes.
    Fato: Indígenas e amarelos (chineses, japoneses etc) tb ajudaram a constriur este país, trabalhando tb em regime sub-humanos, mas ninguém se preocupa com eles.
    Fato: Mesmo que o proposto acima não seja levado em conta, muitos negros não são afro-descendentes.
    Fato: Minha família nunca possuiu escravos. Não me sinto em débito com ninguém e quero os mesmos direitos.
    Fato: Nenhuma etnia é superior à outra. Logo, é tolo e irresponsável alegar que negros têm mais direitos a regalias que os demais.
    Fato: Estas ONG’s só servem pra arrecadar dinheiro sem pagar impostos.
    Fato: Este país é uma piada de mal gosto. 😡