Curso Ministério Público de São Paulo

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O Ministério Público do Estado de São Paulo está promovendo um curso voltado a servidores, estagiários e estudantes de Direito.

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público comunica aos membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, Bacharéis em Direito e Estudantes universitários de Direito (cursando o 3º ano ou 5º semes-tre), que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o “Curso sobre o Ministério Público”, conforme programação que segue:

Período: de 28/2 a 26/6/2008
Quintas-feiras: das 9h às 11h50 (48 horas-aula)

PLANO DO CURSO

I – OBJETIVOS

Fornecer aos membros do Ministério Público o embasamento doutrinário a respeito da instituição a que pertencem, notadamente: a) suas origens, seu papel social e a crítica da instituição; b) as conquistas do Ministério Público na Constituição de 1988, princípios institucionais, garantias, vedações, funções institucionais e responsabilidades; c) o Ministério Público nas suas leis orgânicas (LOMPU, LONMP e LOEMP);
2 – Divulgar aos operadores do Direito os principais princípios, garantias, funções e responsabilidades da instituição, para melhor conhecimento da instituição no meio jurídico, especialmente entre: a) os estagiários do Ministério Público; b) os servidores do Ministério Público que sejam acadêmi-cos ou bacharéis em Direito; c) os demais operadores do Direito e acadêmicos que desejem melhor conhecer a instituição, seus poderes e suas respon-sabilidades.

II – ESTRUTURA DO CURSO

O “Curso sobre o Ministério Público” desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 48 horas-aula e será composto de 16 (dezesseis) aulas, no período de 28/2 a 26/6/2008.
As aulas serão ministradas nas dependências da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizada na Rua Minas Gerais, 316, bairro de Higienópolis, CEP. 01244-010, São Paulo/SP, às quintas-feiras, das 9h às 11h50, no seguinte horário:

Aula: 9h às 9h50 
Aula: 9h50 às 10h40 
Intervalo 
Aula: 11h00 às 11h50

Programa:

1. Visão geral do Ministério Público
a) antecedentes históricos;
b) evolução;
c) destinação institucional.

2. O Ministério Público na Constituição de 1988:
a) posicionamento constitucional;
b) conceito;
c) princípios institucionais (unidade, indivisibilidade e autonomia);
d) hierarquia e independência funcional;
e) os vários Ministérios Públicos (União e Estados);
f) Ministério Público no Tribunal de Contas;
g) escolha e destituição do Procurador-Geral da República;
h) escolha e destituição do Procurador-Geral de Justiça;
i) organização, atribuições e estatuto;
j) garantias e prerrogativas;
l) vedações;
m) funções típicas e atípicas;
n) ação penal pública;
o) o defensor do povo;
p) ação civil pública e inquérito civil;
q) ações de inconstitucionalidade e interventivas;
r) controle externo da atividade policial;
s) outras atribuições;
t) vedação de promotor ad hoc;
u) residência na comarca e outros dispositivos;
v) concurso de ingresso;
w) Reforma do Judiciário e do Ministério Público (EC 45/04)
x) controle externo do Ministério Público (Conselho Nacional do Ministério Público);
y) responsabilidade (civil, penal, administrativa e política);
z) conflito de atribuições.

3. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:
a) natureza jurídica da LONMP;
b) órgãos do Ministério Público (órgãos de administração, de execução e auxiliares).

4. Lei Orgânica do Ministério Público da União (de aplicação subsidiária para o Ministério Público dos Estados)
a) O Ministério Público da União;
b) As atribuições do Ministério Público na LOMPU.

5. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de S. Paulo:
a) Organização do MPESP;
b) Estatuto do MPESP.

III – CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Aos participantes do curso, que tiverem freqüentado a mais de 75% das aulas, será concedido certificado de conclusão.

IV– PROFESSOR ENCARREGADO DO CURSO

O Procurador de Justiça aposentado Dr. Hugo Nigro Mazzilli, autor de diversas obras especializadas no Ministério Público.

V – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

A – NÚMERO TOTAL DE VAGAS: 70, distribuídas da seguinte forma:
a1) número de vagas para Estagiários do Ministério Público: 15
a2) número de vagas para Servidores do Ministério Público: 15
a3) número de vagas para os demais Operadores do Direito: 40
a4) Os membros do Ministério Público terão preferência ao total de vagas oferecidas em razão da finalidade da Escola.

OBS: A Lista Geral de Inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, e será atualizada diariamente a partir das 18h30.

B – INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

Poderão se inscrever no “Curso sobre o Ministério Público”, membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, Bacharéis em Direito e Estudantes universitários de Direito (cursando o 3º ano ou 5º semes-tre).
As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso.

C – PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão feitas no período de 11 a 26 de fevereiro de 2008, junto ao Setor de Eventos da ESMP, na Rua Minas Gerais, 316, bairro de Higienópolis, 4º andar, no horário das 13h às 17h.
Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição (disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br), apresentar cópia da carteira de identidade ou da carteira de Estagiário do Ministério Público ou da funcional do Ministério Público (de acordo com o cargo/função declarado na ficha de inscrição).

Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 26/02/2008, no horário das 13h às 17hs, nas dependências da ESMP (Setor de Eventos).
Os Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VI – VALOR DO CURSO

O Curso/matrícula será de R$ 100,00 (cem reais), divididos em duas parcelas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sendo que a primeira parcela deverá ser paga até o dia 27/02/2008, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A., Agência 0935-1, C/C nº 13000073-7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90. A segunda parcela, também de R$ 50,00 (cinqüenta reais), deverá ser paga por boleto bancário até o dia 27/3/2008, a ser emitido pela ESMP. Os Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos do pagamento.

VII – INFORMAÇÕES pelos telefones (11) 3017-7754 e 3017-7775, ou pelo e-mail eventos@esmp.sp.gov.br.
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